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Filtro
Secretaria
TODAS
Procuradoria Municipal
Assunto
TODOS
Abertura de crédito especial ás dotações orçamentária Afirma convênio com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Goianazes Altera a Lei nº 367 de 1968 Altera a tabela art 162 do código tributário - Leis n° 425 - Lei n° 631 Altera Estrutura Básica cria cargo que menciona Altera o anexo III da Lei Municipal n° 683-2025 Altera o art 1 da lei 630 de 2023 - que alterou o paragrafo único do artigo 5° da lei 508 de 2018 Altera o art 200 do código tributário - Modificando pelas leis n° 598 e 628 Altera o artigo 52 da Lei Municipal n° 883 de 1991 Altera o inciso 3 do artigo 121 - H da lei n ° 360 de 1° de outubro de 2009 que foi acrescentado pela lei municipal n ° 615 de 2022 Aprova assinatura de convênio Autoriza a abertura de crédito especial Autoriza a celebrar o convênio com APAE Autoriza a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa minha casa minha vida Autoriza a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa minha casa minha vida Autoriza a negociar ações preferenciais e ordinárias da companhia energética de Minas Gerais - CEMIG Autoriza a negociar ações preferenciais e ordinárias da Petrobras Autoriza a receber a título em dação em pagamento lotes de terreno situados na áreas urbanas Autoriza abertura de crédito especial Autoriza alimentação de veículo Autoriza alimentação de veículo Autoriza assinatura de convênio com a Telemig Autoriza o chefe do executivo do município a contratar com a BDGM operação de crédito com outorga de garantia Autoriza o chefe do poder executivo a conceder remuneração extra para formação continuada nos cursos PNC's em ação e PROFA aos servidores Autoriza o executivo firmar convênio com instituições de ensino superior e técnico para conceder estágio obrigatório Autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial na lei de orçamento de 2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento Autoriza o poder executivo a conceder subvenções Autoriza o poder executivo a firmar termo aditivo de ratificação do convênio com a EMATER Concede isenção de juros e multas incidentes sobre débitos tributários inscritos na dívida ativa. Concede o título de cidadão honorário de Capetinga - Humorista Pedro Bismarck Concessão de auxílio para as festividades de CONGO Define Pequeno Valor para efeitos da remissão e dispensa de cobrança judicial e dispõe sobre a remissão de créditos tributários Denomina Rua Adalgizo Júlio da Silveira Dispõe sobre a abertura de crédito especial a dotação orçamentária Dispõe sobre a alteração de denominação de rua localizada nesta cidade Dispõe sobre a cessão - Compor a comissão organizadora do concurso público N 001 de 2020 para provimento de cargo efetivo Dispõe sobre a extinção de cargos de professor de 2º do quadro da prefeitura municipal Dispõe sobre a instituição no âmbito do município de Capetinga - Banco de rações para animais Dispõe sobre a instituição no âmbito do município de Capetinga - Banco de rações para animais Dispõe sobre a proibição do corte de árvores Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores secretários e agentes políticos municipais Dispõe sobre abertura de crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona Dispõe sobre alienação de veiculo Dispõe sobre aluguel de área Dispõe sobre aquisição de terreno e autoriza abertura de credito especial Dispõe sobre aquisição e doação de imóvel urbano Dispõe sobre arrendamento ou aluguel do estádio municipal de futebol Dispõe sobre aumento e concessão de abono salarial aos funcionários Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar de 40% - Do orçamento Dispõe sobre benefícios eventuais da política de assistência social Dispõe sobre cobrança de Débito Tributários Dispõe sobre concessão de abono salarial Dispõe sobre Concessão de abono salarial aos funcionários Dispõe sobre criação de cargo Dispõe sobre denominação de escola rural Dispõe sobre distribuição de aulas e conteúdo de caráter obrigatório Dispõe sobre emissão de comprovante de entrega de pedido de exames e consultas médicas no âmbito da Secretaria de Saúde do Munícipio Dispõe sobre gratificação á encarregada de supervisão global do MOBRAL - Autoriza abertura de crédito especial Dispõe sobre isenção de ISSQN Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes lactantes pessoas com criança de colo idosos e pessoas com deficiência em comercio Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos funcionários estuários e do pessoal inativo Fica no poder executivo autorizado alterar a lei n° 861 1989 Fica o poder executivo municipal autorizado a reorganizar o quadro de pessoal da prefeitura de Capetinga Fixa o subsidio mensal dos diretores e assessor jurídico da prefeitura para o quadriênio de 2005 a 2008 Institui as carreiras dos trabalhadores em educação do município Institui no âmbito de pronto pagamento ou adiantamento de que trata o art 95 da lei federal n°14133 de 2021 Institui o Fundo Municipal de Educação - FME - Da rede pública de ensino de Capetinga Institui o novembro azul Institui o quadro de pessoal e o plano de cargos e vencimentos dos servidores Institui o regime de pronto pagamento ou adiantamento de tratar o art 95 da lei federal 14133 de 2021 Institui os feriados do município de Capetinga Introduz alterações em dispositivos da Lei nº 040 de 1997 - Conselho Municipal de alimentação escolar Isenção de pagamento de contribuição de melhoria (Asfalto guia e sarjeta) no bairro Dr Coriolano do Amaral Isenta a COHAB MG de tributos municipais incidentes sobre terrenos e construções integrantes de conjuntos habitacionais de seu interesse Lei Orgânica do Município de Capetinga nomeação de Secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Capetinga/MG e dá outras providências. Nomeia membros do Grupo de Trabalho Intersetorial do Programa Saúde na Escola (GTI-M). Programa de adoção de praças públicas de esportes e academias ao ar livre Prorroga prazo para realização da infraestrutura - Realização José de Grácia Faleiros 2 Redação ao artigo 1° da lei n° 884 de 25 de maio de 1990 Regulamentação da atuação do chefe de compras agente de contratação - Diretor da fiscalização - Diretor fiscal - Chefe de licitação 'Autoriza assinatura de convênios com a União Abertura de crédito especial de trinta e cinco milhões de cruzeiros. Abertura de Crédito Suplementar Adicional Abertura de crédito suplementar adicional exercício 2025. Abertura de crédito suplementar adicional. Abre crédito especial à dotação e dá outras orçamentária providências Abre crédito especial a dotação orçamentária Abre crédito especial com finalidade específica de criar dotação orçamentaria que menciona Abre crédito especial com finalidade específica de criar dotação orçamentária que menciona Abre crédito especial com finalidade específica de criar dotação orçarmentária que menciona e dá outras providências Abre créditos especial com finalidade específica de criar dotação orçamentária que menciona Abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2017 - Lei n° 475 de 01 de dezembro de 2016 Acrescenta letra C ao art 38 - Inciso III da lei n° 883 de 1990 Administração Municipal -- Atos Adm. Diversos -- Cemitérios -- Códigos -- -- Código Tributário -- -- Códigos de Obras -- -- Códigos de Posturas -- -- Códigos Edificações -- -- Geral -- -- Novo Plano Diretor -- Comércio -- Concursos -- Construções -- Consumidor -- Criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer -- Diversos -- Efemérides/Eventos -- Estrutura Administrativa -- Expediente -- Indenizações -- Instituições Financeiras -- Lixo -- Luto Oficial -- Mulher -- Patrim. Histórico e Cultural -- Programas -- Saneamento -- Secretarias -- Serviços Adoção de praças para a preservação e manutenção por empresas estabelecidas no município Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS. Altera a denominação da escola municipal de goianazes Altera a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura municipal de Capetinga - MG Altera a lei 936 de 03 de dezembro de 1991 - Política dos direitos da criança e do adolescente Altera a Lei Municipal n° 367 - 2009 que dispõe sobre Plano Plurianual 2010-2013 Altera a Lei Municipal n° 387 - 2011 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária - 2012 Altera a lei municipal n° 498 de 2017 - Plano plurianual 2018 e 2021 Altera a lei municipal n° 498 de 30 de novembro de 2017 - Plano plurianual 2018 a 2021 Altera a lei municipal n° 566 de 2020 - Elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021 Altera a lei n° 477 de 2017 que fixa os valores de plantões médicos Altera a lei n° 498 de 2017 - Plano Plurianual 2018 a 2021 Altera a lei n° 536 de junho de 2019 Altera a Lei n° 595 que altera Lei n° 528 de 2021 e que altera Lei n° 542 de 2019 que fixa os valores de plantões médicos Altera a lei n° 915 de 1990 - Institui o código tributário do município Altera a redação da lei n° 137 de 2001 que autoriza o convênio com a Universidade de Franca Altera a redação do art 30 - 2º do art 33 da lei nº 979 de 1993 Altera a redação do art. primeiro da lei 027 de 1996 Altera a redação do artigo 9° da lei n° 536 de 19 de julho de 2019 e cria cargo de provimento em comissão Altera a redação do artigo 9° da lei n° 536 de 19 de julho de 2019 e cria cargo de provimento em comissão Altera art 121 da Lei n°360 de 1° de outubro de 2009 Altera artigos 1° - 23 da lei n° 344 de 29 de maio de 2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa básica da prefeitura Altera artigos 1° - 23 da lei n° 344 de 29 de maio de 2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa básica da prefeitura Altera composição do CODEMA Altera denominação de Ruas do Loteamento Parque Tropical Altera denominação de Ruas do Loteamento Residencial e da outras providências Altera denominação de ruas do loteamento residencial reserva da canastra Altera denominação de ruas do loteamento residencial reserva da canastra Altera dispositivo da lei de estrutura administrativa básica da prefeitura municipal de Capetinga Altera dispositivo da Lei Municipal n° 359 de 2009 institui as carreiras dos trabalhadores em educação do município Altera dispositivo da Lei Municipal n° 359 de 2009 institui as carreiras dos trabalhadores em educação do município Altera dispositivo da Lei municipal n° 414 de 2012 - Plano diretor do município Altera dispositivo da Portaria nº 025/2025 que regulamenta a entrega de atestados médicos dos servidores públicos. Altera escolaridade do cargo de diretor do departamento de administração da educação - Lei n° 378 de 2010 Altera escolaridade do cargo de diretor do departamento Municipal de Esportes - Lei n°426 de 2013 Altera Lei municipal n°379 reestrutura e dispõe sobre o funcionamento do conselho tutelar de Capetinga-MG Altera Lei municipal n°379 reestrutura e dispõe sobre o funcionamento do conselho tutelar de Capetinga-MG Altera Lei n° 344 de 2010 - Cria cargo de diretor de negócios jurídicos Altera Lei n° 344 de 2010 - Cria cargo de diretor de negócios jurídicos Altera lei n° 542 de 2019 que fixa os valores de plantões médicos Altera lei n° 546 para o ano de 2020 Altera lei n° 571 - Concessão subvenções sociais auxílios e contribuições Altera Lei n° 582 de 2021 que altera Lei n° 542 de 2019 que fixa os valores de plantões médicos Altera lei n° 658 de 2023 que altera lei 582 de 2021 que altera lei 542 de 2019 - Valores de plantões médicos Altera lei n° 658 de 2023 que altera lei 582 de 2021 que altera lei 542 de 2019 - Valores de plantões médicos Altera Lei n° 971 de 1993 - Fundo Municipal de Saúde Altera lei n°479 de 2017 Altera Lei n°596 de 2022 para alterar a forma de recrutamento do cargo de Coordenador Municipal de Proteção e defesa Civil Altera membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). Altera nomenclatura do cargo de auxiliar de serviços urbanos e rurais do quadro de pessoal - Lei n° 349 de 2009 Lei n° 411 de 2012 Altera o 1° parágrafo do art 28 da lei n° 208 de 1987 - Estatuto do magistério municipal Altera o anexo 1 da lei n° 361 de 2009 - Que estabelece novas condições para a contratação do PSF e o PACS Altera o anexo 3 da lei 411 de 2012 - Ampliação e criação da lotação do cargos públicos - Quadro de servidores da administração Altera o anexo 3 da lei 411 de 2012 - Reestrutura cargos e nova redação a tabela do anexo 3 da lei 349 de 2009 Altera o anexo 3 da lei n° 411 de 2012 - O anexo 3 da lei n° 349 de 2009 Altera o anexo da lei 411 de 2012 - Criação e ampliação da lotação dos cargos e ampliação de lotação dos cargos de provimento Altera o anexo da lei 411 de 2012 anexo 3 Altera o anexo da lei 411 de 2012 anexo 3 Altera o ANEXO ÚNICO da Lei nº 113 de 15 de maio de 2000 Altera o art 1° da Lei n°561 de 2020 que alterou o parágrafo único do art 5° da Lei n° 508 de 2018 Altera o art 20 da lei de n° 947 de 1992 Altera o art 3° da Lei n°279 de 06 de outubro de 2005 - Celebrar termo de convênio com o estado Altera o art 3° n° 871 de 27 de dezembro de 27 de dezembro de 1989 Altera o art 36 de lei n° 936 de 1991 Altera o art dos Código Tributário modificando - Lei n° 598 - Lei n° 628 - Lei n° 700 Altera o art. 3° da Lei n°279 de 06 de outubro de 2005 - Celebrar termo de convênio com o estado Altera o horário de funcionamento da Prefeitura no dia 11 de julho de 2025. Altera o inciso 3 do artigo 121 - H da lei n° 360 de 1° de outubro de 2009 que foi acrescentado pela lei municipal n° 615 de 2022 Altera o nome da Rua D Altera o nome da Rua denominada Corredor Público que finaliza na Chácara Bela Vista onde fica situado o Pronto Atendimento Municipal Altera o nome da rua G - Jardim Joaquim Júlio - Antônio Gonzaga de Souza Sr Toniquinho Altera o parágrafo do art 5° da lei n° 508 de 2018 Altera o parágrafo único do artigo 5° da lei n° 508 de 2018 Altera os art 172 e 179 do código tributário - Leis n° 474 - Leis n° - Lei n° 597 - Lei n° 630 Altera os art do código tributário - Lei n° 474 - Lei n° 499 - Lei n° 597 - Lei n° 630 - Lei n° 701 Altera os artigos da lei 536 de 2019 Altera perímetro do município de Capetinga Altera perímetro urbano do município de Capetinga Altera perímetro urbano do Município de Capetinga MG Altera representante e presidência do Conselho Municipal de Assistência Social. Altera representantes da Agricultura e da Polícia Militar em decreto municipal. Altera valor auxilio dos servidores da prefeitura municipal de Capetinga Alteração da denominação do departamento municipal do ensino Alteração da Lei nº 674/2024 Alteração da Lei nº 674/2024. Alteração de membro do Conselho Municipal de Assistência Social Alteração do Anexo III da Lei nº 683/2025 Alteração do anexo VIII da Lei n° 410 de 15 de junho de 2012 - Reestruturação de carreira dos trabalhadores em educação pública Alteração dos dispositivos da lei número 976 de 30 de julho de 1993 - Estatuto do instituto de previdência social dos servidores Alteração orçamentária e créditos municipais Alteração sobre pagamento em pecúnia a servidores municipais. Alugar imóvel - Cedê lo ou transferi lo a pessoa jurídica de direito privado - Concessão de uso Alugar imóvel - Cedê lo ou transferi lo a pessoa jurídica de direito privado - Concessão de uso Alugar imóvel - Cedê lo ou transferi lo a pessoa jurídica de direito privado - Concessão de uso Alugar imóvel - Cedê lo ou transferi lo a pessoa jurídica de direito privado - Concessão de uso Alugar imóvel - Cedê-lo ou transferi-lo - Concessão de uso - Atividades industriais, comerciais Alugar imóvel - Cedê-lo ou transferi-lo - Concessão de uso - Atividades industriais, comerciais, prestadoras de serviço Anula edital de convocação do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024 para o cargo de Guarda Municipal. Anula empenho e autoriza novo empenho para execução de obra pública. Anula empenho referente a serviços laboratoriais Anulação de Termo de Colaboração – Creche Aplica penalidade à empresa DITAO Construtora e Empreendimentos LTDA Aprova desmembramento de imóvel urbano no Município de Capetinga/MG. Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS, autoriza o ingresso do Município de Capetinga Aprova o desmembramento de área urbana no Município de Capetinga/MG. Aprova o Orçamento Plurianual de investimento - 1991 a 1993 Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1994 a 1996 Aprovação de desmembramento de imóvel Aprovação de desmembramento de imóvel. Aprovação de desmembramento de loteamento. Aprovação de termo de compromisso - Firma Martins & Galvani LTDA - Aprovação do loteamento Aprovação de termo de compromisso - Sr Antenor Ricardo Faleiros - Aprovação do loteamento Associações e Conselho -- Associações -- Conselhos Municipais -- Entidades Afins Atoriza o chefe do poder executivo a locar imóvel destinado a instalação da escola profissionalizante Atualiza o Valor de Referência Fiscal do Município de Capetinga/MG para o exercício de 2025. Atualiza os valores das diárias estabelecidas pela Lei Municipal nº 603/2022. Atualização da Planta Genérica de Valores de Capetinga/MG – 2025 Aumenta o percentual referido no art 3° da lei n° 821 de 1988 Aumenta o percentual referido no art 4° da Lei Municipal de n° 864 - 1989 Aumenta o percentual sobre quinquênios Aumenta taxas de esgoto bem como as águas em Goianazes e as taxas de ligação Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2013 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Capetinga para o exercício de 2025 e dá outras providências. Autoriza a abertura de crédito especial - Pagamento do 13° salário Autoriza a abertura de crédito especial de dezessete mil cruzados Autoriza a abertura de crédito especial de seis mil cruzados Autoriza a abrir crédito especial - Para construção de creche Autoriza a abrir crédito especial na lei de orçamento 2020 Autoriza a abrir crédito especial na lei de orçamento 2020 Autoriza a abrir crédito especial na lei de orçamento para exercício de 2023 Autoriza a abrir crédito especial na lei de orçamento para exercício de 2024 Autoriza a abrir na contabilidade - Crédito suplementar da forma que se específica Autoriza a alteração no art 32 do estatuto da fundação municipal de saúde Autoriza a alteração no art. 32 do estatuto da fundação municipal de saúde Autoriza a alugar imóvel - Cedê-lo ou transferi-lo a pessoa jurídica de direito privado - Concessão de uso Autoriza a alugar imóvel - Cedê-lo ou transferi-lo a pessoa jurídica de direito privado - Concessão de uso Autoriza a alugar imóvel - Cedê-lo ou transferi-lo a pessoa jurídica de direito privado - Concessão de uso Autoriza a alugar imóvel - Cedê-lo ou transferi-lo a pessoa jurídica de direito privado - Concessão de uso Autoriza a alugar imóvel - Cedê-lo ou transferi-lo a pessoa jurídica de direito privado - Concessão de uso Autoriza a alugar imóvel - Cedê-lo ou transferi-lo a pessoa jurídica de direito privado - Concessão de uso Autoriza a alugar imóvel - Cedê-lo ou transferi-lo a pessoa jurídica de direito privado - Concessão de uso Autoriza a alugar imóvel - Cedê-lo ou transferi-lo a pessoa jurídica de direito privado - Concessão de uso Autoriza a alugar imóvel urbano e cedê-lo ou transferi-lo a pessoa júridica de direito privado - Concessão de uso Autoriza a alugar imóvel urbano e transferi-lo ao sindicato dos produtores rurais - Concessão de uso - Incentivo á agropecuária Autoriza a alugar o imóvel - Cedê-lo ou transferi-lo para pessoa jurídica de direito privado - Concessão de uso Autoriza a aquisição de uma casa em demolição e seu terreno Autoriza a ceder em termo de cessão de uso um trator e uma carreta para associação de triagem de recicláveis Autoriza a celebração de convênio com a Universidade de Franca Autoriza a celebração de convênio com a Universidade de Franca Autoriza a celebrar convênio com a secretaria da segurança pública do estado de minas gerais Autoriza a celebrar convênio com o tribunal de justiça do estado de MG Autoriza a celebrar convênio entre a ECT - Diretoria regional de MG - Munícipio de Capetinga Autoriza a celebrar o convênio com a secretaria de segurança pública do estado Autoriza a celebrar termo de convênio com a Universidade de Franca Autoriza a celebrar termo de convênio com o estado - Ingressar e participar do programa máquinas para o desenvolvimento Autoriza a conceder abono salarial - Docentes e suporte pedagógico - Ensino fundamental e pré-escolar Autoriza a conceder abono salarial aos docentes e suporte pedagógico do ensino fundamental e do pré-escolar Autoriza a conceder abono salarial aos docentes e suporte pedagógico do ensino fundamental e pré-escolar Autoriza a conceder abono salarial aos docentes e suporte pedagógico do ensino fundamental e pré-escolar Autoriza a conceder abono salarial aos servidores públicos - Docentes e suporte pedagógico - Ensino fundamental e pré-escolar Autoriza a conceder abono salarial aos servidores públicos municipais - Magistério Administrativo e especialistas Autoriza a conceder abono salarial servidores públicos municipais - Profissionais da educação - Magistério - Suporte pedagógico Autoriza a conceder auxílio em pecúnia para transporte de crianças e adolescentes com deficiência física e mental Autoriza a conceder gratificação aos servidores públicos municipais profissionais do magistério do ensino básico Autoriza a conceder gratificação extra -Curso PCNs - Contratados e efetivos, docentes e suporte pedagógico Autoriza a conceder gratificação extra para formação continuada no curso PNCs em ação profissionais do magistério e especialistas Autoriza a conceder parcelamento e isenção de juros e multas moratórias dos débitos até 2004 - IPTU Autoriza a conceder parcelamentos e isenção de multa moratória e dos juros - 2023 - dos débitos tributários autoriza a conceder parcelamentos e isenção de multa moratória e dos juros até o ano de 2008 - Débitos tributários IPTU ISS Alvará Autoriza a conceder parcelamentos isenção de juros e multas moratórias dos débitos até o ano de 2006 - IPTU Autoriza a conceder parcelamentos isenção de juros e multas moratórias dos débitos até o ano de 2006 - IPTU Autoriza a concessão de verba - Carnaval Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água do distrato de Goianazes do município Autoriza a construir em convênio - Centro de saúde - Crédito especial Autoriza a construir em convênio com o Estado - Quadra Poliesportiva Autoriza a contratar com a BDMG - Operações de crédito com outorga de garantia Autoriza a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - Operações de crédito com outorga de garantia Autoriza a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS Autoriza a criação - Sistema de vigilância alimentar e nutricional Autoriza a desinfestação de áreas verdes Autoriza a doação de linha telefônica Autoriza a fazer empréstimo de um trator para o sindicato dos produtores rurais de Capetinga Autoriza a filiação do município de Capetinga na associação dos municípios da Microrregião do Médio Rio Grande Autoriza a firmar convênio com a caixa econômica federal, para viabilizar empréstimo com consignação em folha de pagamento Autoriza a firmar convênio de cooperação mútua com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - Pleito eleitoral de 2004 Autoriza a firmar parceria com a Sociedade Recreativa de Capetinga Autoriza a incorporar o abono salarial dos docentes e suporte pedagógico do ensino fundamental e do pré-escolar Autoriza a instituir a obrigatoriedade da realização de exames para diagnóstico da Hepatite C - Posto de saúde e hospital da rede Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais ao orçamento para exercício de 2024 Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Capetinga - 2023 Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento para o exercício financeiro de 2022 Autoriza a negociar com a campanhia CEMIG - A execução de obras de eletrificação rural ou urbana - Para atendimento - Baixa renda Autoriza a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação no município Autoriza a outorgar Concessão de uso - Entidade sindical - Leilão do gado Autoriza a participação do município no concurso intermunicipal de saúde Autoriza a participação do município no consórcio intermunicipal de saúde Autoriza a promover a municipalização da Escola Estadual Horácio Faleiros Autoriza a realização de leilão público para alienação de bens inservíveis. Autoriza a realização de operações de crédito por antecipação de receita Autoriza a receber a título de Dação em pagamento lotes de terrenos situados em área urbana Autoriza abertura de crédito especial - Pagamento de veículo Autoriza abertura de crédito especial de quarenta e três Autoriza abertura de crédito especial para pagamento do 13° salário Autoriza abertura de créditos especiais Autoriza alienação de veículo Autoriza alugar imóvel para pessoa juridica Autoriza aquisição de aparelhos repetidores de televisão Autoriza aquisição de veículo Autoriza assinatura de convênio Autoriza assinatura de termo de compromisso Autoriza concessão de bonificação Autoriza concessão de contribuições Autoriza concessão de contribuições Autoriza concessão de subvenções - Auxilios finaceiros - Contribuições Autoriza concessão de subvenções - Auxílios financeiros - Contribuições Autoriza concessão de subvenções - Auxilios financeiros e contribuições Autoriza concessão de subvenções auxílios financeiros e contribuições Autoriza concessão de subvenções auxílios financeiros e contribuições Autoriza concessão de subvenções,auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências Autoriza despensa com o campo de futebol - Abertura de crédito especial Autoriza despesa com o Estado Municipal - Abertura de créditos Autoriza extinção da Fundação Municipal de Saúde de Capetinga e contém outras providencias Autoriza o auxilio aluguel social na forma de benefício financeiro ás famílias em situação habitacional de emergência Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a EMATER Mg Autoriza o chefe do poder executivo a locar imóvel destinado a instalação da escola profissionalizante Autoriza o executivo a arredar área Autoriza o executivo municipal a adquirir imóvel urbano de particular, na forma e condições que especifica Autoriza o executivo municipal a contratar com a CEMIG Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Capetinga Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Capetinga - 2009 Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Capetinga - 2009 Autoriza o executivo municipal a negociar a CEMIG para a execução de obras de eletrificação no município Autoriza o executivo municipal a outorgar permissão de uso a terceiros de parte da área cedida - COOCELARP Autoriza o município a assinar convênio com a TELEMIG CELULAR S.A para implantação e operação de estado de telecomunicação Autoriza o município a assinar convênio com a TELEMIG CELULAR S.A para implantação e operação de estado de telecomunicação Autoriza o munícipio de Capetinga a contratar com a BDMG Autoriza o munícipio de Capetinga a contratar com a BDMG operações de créditos com outorga de garantia Autoriza o município de Capetinga a contratar com o banco de desenvolvimento de MG SA - BDMG Operações de crédito Autoriza o município de capetinga firmar convênio com instituto de Estudos de protesto de títulos do brasil - Seção minas gerais Autoriza o município de Capetinga firmar convênio com instituto de Estudos de protesto de títulos do brasil - Seção minas gerais Autoriza o município de Capetinga firmar termo de cooperação técnica com o IBGE para apoio técnico para Censo de 2022 Autoriza o município de Capetinga participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Mineiro Autoriza o município retroagir á 5 de maio de 2022 o pagamento do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e Agentes Comunitário Autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial na lei de orçamento de 2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento - 2023 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento 2020 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento de 2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento para 2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento para exercício de 2023 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento para exercício de 2023 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento para o exercício de 2022 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento para o exercício de 2023 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento para o exercício de 2023 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento para o exercício de 2023 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento para o exercício de 2023 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento pra 2018 - Para custeio do auxílio alimentação Autoriza o poder executivo a conceder subvenções Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento ao Banco do Brasil SA Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil SA Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL SA Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL SA Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil SA Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS Autoriza o poder executivo a firmar contrato de parcelamento de débitos - CEMIG Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2015 Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2016 Autoriza o poder executivo abrir crédito especial no orçamento de 2015 -Lei n° 454 de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento e isenção de multa moratória e dos juros até o ano de 2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil SA Autoriza o Poder executivo Municipal a Instituir o Conselho Municipal de Saneamento no âmbito do município Autoriza o poder executivo municipal a promover denominação de ruas do loteamento Bela Vista Autoriza o poder executivo repassar 5000,00 para o Lar são Vicente a titulo de subvenção social para realizar a festa de Congo Autoriza o Prefeito a firmar convênio com o Estado Autoriza pagamento de crédito do exercício de 1984 Autoriza pagamento de débitos do exercícios de 1983 Autorização de parcelamento para pagamento de tributos municipais - Estabelece normas para sua cobrança extrajudicial AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTABELE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL Autorização para assinatura do termo de compromisso Auxílio e Subvenções Câmara Municipal -- Cargos -- Diversos -- Estrutura Administrativa -- Leis Orçamentárias -- Vencimentos Cancelamento de empenho de restos a pagar para correção de fonte de recursos Cancelamento e reempenho de restos a pagar para correção de fonte de recursos Cancelamento parcial de empenho restos a pagar Cargos e Funções Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) Cidades Irmãs Comissões Municipais Concede isenção de juros e multas incidentes sobre débitos tributários inscritos na dívida ativa - 1999 - IPTU e TSU Concede isenção de juros e multas incidentes sobre débitos tributários inscritos na dívida ativa - 2.000 - IPTU - TSU Concede isenção de juros e multas incidentes sobre débitos tributários inscritos na dívida ativa - 2000 - IPTU - TSU Concede isenção de juros e multas incidentes sobre débitos tributários inscritos na dívida ativa - exercício de 1998 Concede isenção de juros e multas incidentes sobre débitos tributários inscritos na dívida ativa,relativos ao IPTU,TSU,ISS,ALAVARÁ e demais Concede o título de cidadão honorário - Bispo SR Dom José Geraldo Oliveira do Vale Concede o título de cidadão honorário - Sr Dimas José de Azevedo Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversario sem prejuízo dos seus vencimentos Conceder abono salarial aos docentes suportes pedagógicos e do ensino fundamental e do pré escolar Concessão de auxílio para natal dos pobres Concessão de bolsa-auxílio a estagiários Concessão de desconto em tributos municipais Concessão de direito real de uso de imóvel Concessão de incentivo financeiro para as empresas que menciona Concessão de isenção de IPTU Contém o estatuto dos trabalhadores em educação pública do município Contratar financiamento junto ao Banco ao Banco do Brasil S A Contratos e Convênios -- Acordos -- Contratos -- Convênios Controle de equídeos e bovinos Convênio para destinação de resíduos de saúde Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social. Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Capetinga Cria a COMPDEC do município de Capetinga Cria Biblioteca Pública Municipal Cria Biblioteca Pública Municipal Cria cargo de coordenador Distrital de Saúde Cria cargo de Diretor Clínico e Técnico do Pronto Atendimento Municipal Cria cargo de diretor de arrecadação tributária Cria cargo destinado a atender as equipes do Programa de Saúde da Família Cria cargos de provimento temporário para atendimento de necessidade temporária Cria conselho municipal antidrogas Cria conselho municipal de alimentação escolar Cria Escola Municipal de 2° grau Cria fundo municipal de assistência social Cria no âmbito do Município de Capetinga - MG Quadro de Pessoal para contratação temporária para atender programa social que se indica Cria o Cargo de Administrador Distrital - Lei orgânica n° 883 de 1990 Cria o cargo de diretor distrital Cria o Conselho Municipal da Juventude - CMJ Cria o conselho municipal de assistência social Cria o conselho municipal de política cultural no âmbito do município de capetinga Cria o fundo municipal de habilitação de interesse social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS Cria o programa - Ler Faz Bem Cria projeto comunitário de auxilio a criança e adolescente, estimula o trabalho de assistência Criação da Ouvidoria Municipal de Capetinga/MG Criação de cargo em comissão de secretário geral do departamento de contabilidade e do cargo de serviços gerais da câmara Criação de comitê técnico de promoção da equidade em saúde. Criação de Secretária Municipal da Cultura Esportes e Turismo Criação do cargo de Procurador Jurídico Criação do Conselho Municipal do Idoso Criação do Diário Oficial Eletrônico do Município. Criação do FUMPAC – Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural Criação do núcleo de apoio a saúde da família - NASF - Cargos vagas e contratação temporária Criação do pré escolar municipal Disneylândia Criação e ampliação de cargos de provimento restrito Criação e nomeação de comissão técnica Criança e Adolescente Da a nova redação ao anexo 2-D da lei n° 25 de janeiro de 2000 Dá nova redação a artigos que menciona Dá nova redação ao anexo 2 da lei n°106 de 25 de janeiro de 2000 Dá nova redação ao artigo 33° e o artigo 37° da lei n° 861 de 1989 Datas e condições de pagamento do IPTU 2025. Declara de utilidade pública a associação de proteção a maternidade e infância - Creche Dona Alzira Júlio de Carvalho Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Goianazes Declara situação de Emergência Administrativa e Financeira no Município de Capetinga/MG. Declaração de Utilid. Publi Decretação de ponto facultativo no Carnaval Decreto regulamenta baixa de empresas e profissionais liberais no Cadastro Mobiliário Municipal. Definição das siglas das unidades administrativas municipais Delega competências administrativas aos Secretários Municipais da Prefeitura de Capetinga/MG. Delegação de atribuição a servidores municipais para autenticação de documentos oficiais. Denomina "Escola Estadual Dr. José Teodoro de Souza" a Escola Estadual desta cidade Denomina Rua Adalgizo Júlio da Silveira Denomina Rua Adalgizo Júlio da Silveira Denominação da Creche Municipal João Silva de Mendonça (Calau) Denominação de Bens Desapropriações/Desafetações -- Desafetações -- Desapropriações Designa comissão responsável pelo acompanhamento de convênios e subvenções sociais. Designa comissão responsável pelo acompanhamento de parcerias com organizações da sociedade civi Designa equipe de apoio ao agente de contratação. Designa gestor e tesoureiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Designa gestor e tesoureiro do Fundo Municipal do Idoso. Designação de membros para Conselhos Municipais. Designação de servidores para liquidação de despesas públicas Designação de tesoureiro municipal Designação dos novos Secretários Municipais e integrantes da equipe administrativa 2025 Diretora Tributária da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG. Disciplina a participação do município de Capetinga em consórcio público - Dispensa a ratificação do protocolo de intenções Disciplina a participação do município de Capetinga em consórcio público - Dispensa a ratificação do protocolo de intenções Dispõe a instituição PSF e outras providencias Dispõe saber concessão de abono salarial Dispõe sobre a abertura de crédito especial a dotação orçamentária que menciona Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona Dispõe sobre a administração da capela do divino Espírito Santo Dispõe sobre a alteração da Lei n° 379 de 2010 - Autoriza a criação do Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente Dispõe sobre a alteração do art 6° da lei n°366 de 01 de dezembro de 2009 Dispõe sobre a aprovação de unificação de lotes. Dispõe sobre a atribuição do título de cidadão capetinguese - Roberto Carlos de Menezes - Antônio Carlos Neres Rodrigues Dispõe sobre a atualização da Lei de Criação do conselho Municipal de Assistência Social de Capetinga - MG Dispõe sobre a atualização e reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Capetinga Dispõe sobre a autorização para cessão gratuita de uso de imóvel do patrimônio municipal á fundação raio de luz Dispõe sobre a cessão de servidores públicos Dispõe sobre a cessão de um imóvel - para a instalação de uma unidade industrial no município Dispõe sobre a cobrança do imposto predial territorial e urbano IPTU da área abaixo especificada Dispõe sobre a cobrança do imposto predial territorial e urbano IPTU da área abaixo especificada Dispõe sobre a comemoração do dia da consciência negra no âmbito do município Dispõe sobre a comercialização de produtos diversos praticados por vendedores ambulantes Dispõe sobre a concessão de Bolsas de estudos por parte do município Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinados, para atender a necessidade de excepcional interesse público Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades - Plano diretor de erradicação do AEDES AEGYPTI Dispõe sobre a cormecialização de produtos diversos praticados por vendedores ambulantes Dispõe sobre a cormelização de produtos diversos praticados por vendedores ambulantes Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo de Capetinga Dispõe sobre a criação de 2 cargos de motoristas Dispõe sobre a criação de 7 cargos de auxiliar de serviços gerais Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Secretário geral - Sub-secretário - Secretário geral do departamento jurídico Dispõe sobre a criação do código de vigilância sanitária Dispõe sobre a criação do conselho d acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério Dispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária Dispõe sobre a criação municipal de esportes Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Folclórica Igreja do Divino Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Palmeirinha Esporte Clube de Capetinga Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Fundação Raio de Luz. Dispõe sobre a denominação de logradouros e área pública de lazer Dispõe sobre a denominação de rua localizada no distrito de Goianazes Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração da Prefeitura Municipal de Capetinga Dispõe sobre a exoneração e nomeação de Coordenador da Prefeitura de Capetinga/MG e dá outras providências. Dispõe sobre a extinção - IPSMC Dispõe sobre a extinção da Fundação Municipal de saúde de Capetinga Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Capetinga -quadriênio de 2009-2012 Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos vereadores prefeito e vice prefeito e secretario municipais - 2013 a 2016 Dispõe sobre a instituição de gratificação para o pessoal estatutário Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS Dispõe sobre a instituição do julho dourado mês - saúde dos animais de rua e animais domésticos e prevenção de zoonoses Dispõe sobre a instituição do mês de janeiro de cada ano como mês - Saúde mental e emocional - Dia do autismo - Dia da síndrome de Down Dispõe sobre a instituição do mês de janeiro de cada ano como mês da conscientização sobre saúde mental e emocional Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura de Capetinga/MG Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel de propriedade do município de Capetinga - MG Dispõe sobre a preservação e proteção do patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural Dispõe sobre a prorrogação de prazo previsto - Lei Nº 047 de 1997 Dispõe sobre a redenominação de ruas no bairro residencial José de Gracia Faleiros Dispõe sobre a reestruturação CACS - FUNDEB Dispõe sobre a regulamentação do tráfego de veículos utilizados no transporte de cana Dispõe sobre a regulamentação específica para concessão de auxílio para os associados da Associação de Triagem de Recicláveis Dispõe sobre a regulamentação específica para concessão de subvenções sociais auxílios e contribuições - 2024 Dispõe sobre a regulamentação específica para concessão de subvenções sociais auxílios e contribuições para o ano de 2022 Dispõe sobre a regulamentação específica para concessão de subvenções sociais auxílios e contribuições para o ano de 2023 Dispõe sobre a regulamentação especifica para concessão de subvenções sociais auxílios e contribuições para o ano de 2023 Dispõe sobre a regulamentação especifica para concessão de subvenções sociais e auxílios e contribuições 2020 - Lei complementar 101 Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de subvenções sociais auxílios e contribuições Dispõe sobre a regulamentação para concessão de subvenções sociais auxílios e contribuições a teor do art 26 da lei 101 de 2000 Dispõe sobre a regularização dos agentes públicos Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores secretários e agentes políticos Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores secretários e agentes políticos municipais Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores secretários municipais prefeito e vice Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo Dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar Dispõe sobre abertura de crédito adicional Dispõe sobre abertura de crédito as dotações orçamentárias Dispõe sobre abertura de crédito especial Dispõe sobre abertura de crédito especial Dispõe sobre abertura de crédito especial Dispõe sobre abertura de crédito especial Dispõe sobre abertura de crédito especial - Carnaval Dispõe sobre abertura de credito especial as dotações orçamentarias Dispõe sobre abertura de crédito especial as dotações orçamentarias que menciona Dispõe sobre abertura de crédito especial de dezesseis milhões de cruzeiros Dispõe sobre abertura de crédito especial de Três milhões de cruzeiros Dispõe sobre abertura de crédito especial de trinta milhões de cruzeiros Dispõe sobre abertura de crédito especial para o fim que menciona Dispõe sobre abertura de crédito especial para o pagamento do 13° salário Dispõe sobre abertura de crédito especial vinte e cinco milhões de cruzeiros Dispõe sobre abertura de crédito suplementar a dotação orçamentária que menciona Dispõe sobre abertura de crédito suplementar a dotação orçamentária que menciona Dispõe sobre abertura de crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona Dispõe sobre abertura de crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona Dispõe sobre abertura de crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona Dispõe sobre abertura de crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona Dispõe sobre abertura de crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona Dispõe sobre abertura de crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona Dispõe sobre abertura de credito suplementar as dotações orçamentarias que menciona Dispõe sobre abertura de créditos suplementar as dotações orçamentárias que menciona Dispõe sobre adesão do executivo municipal a prorrogação da licença maternidade em 60 dias instituída pela Lei Federal - n° 1177008 Dispõe sobre alteração de denominação de conjunto habitacional Dispõe sobre alteração de denominação de rua localizada nesta cidade Dispõe sobre alteração de denominação de rua localizada nesta cidade Dispõe sobre alteração de nome da escola Dispõe sobre alteração do art 1° da Lei n° 136 de 2001 Dispõe sobre alteração do art 188 do Código tributário Dispõe sobre alteração do art 188 e parágrafo único de código tributário do município Dispõe sobre alteração do art. 32 - Estatuto da fundação municipal de saúde de Capetinga Dispõe sobre alteração no parágrafo 3° do art 5° e 6° da lei n° 460 de 2015 - Plano Municipal de educação PME Dispõe sobre alteração nos art 1° e 2° da lei municipal n° 084 de 25 08 98 Dispõe sobre andamento de áreas Dispõe sobre aplicação de multas Dispõe sobre aplicação no município da antecipação de - Comemoração de feriados Dispõe sobre apreensão de animais Dispõe sobre aprovação do regime interno do conselho municipal de saúde Dispõe sobre aquisição de terreno Dispõe sobre aquisição de Terreno no perímetro urbano da cidade Dispõe sobre aquisição de veículo Dispõe sobre aquisição de veículo Dispõe sobre aquisição de veículo - Autoriza a abertura de crédito especial Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2002 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários e do pessoal inativo Dispõe sobre aumento dos funcionários Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos funcionários Dispõe sobre autorização ao executivo para abertura de crédito adicional suplementar Dispõe sobre autorização para a contratação de profissionais - Para atender necessidades da unidade do PSF Dispõe sobre autorização para assinatura do termo de compromisso Dispõe sobre autorização para assinatura do termo de compromisso Dispõe sobre cancelamento de débitos de restos a pagar de 1992 -1993 - 1994 Dispõe sobre concessão de abono ao funcionários estatutários Dispõe sobre concessão de abono salarial Dispõe sobre concessão de abono salarial aos funcionários - Para o mês de junho 1991 Dispõe sobre concessão de Abono Salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal, e dá outras providências Dispõe sobre concessão de diárias de viagens servidores públicos, secretários, coordenadores municipais, diretores e agentes políticos Dispõe sobre concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e secretários municipais Dispõe sobre Concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e secretários municipais Dispõe sobre Concessão e incorporação de Abono Salarial aos funcionários da prefeitura municipal Dispõe sobre contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público Dispõe sobre criação da data comemorativa do Dia de Goianazes Dispõe sobre Criação de cargo Dispõe sobre Criação de cargos Dispõe sobre criação de farmácia base para atender pessoas carentes Dispõe sobre criação de farmácia base para atender pessoas carentes Dispõe sobre criação de feira livre Dispõe sobre criação de unidade padrão fiscal municipal - UPFM Dispõe sobre criação do cargo de Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Capetinga Dispõe sobre de veículo e autoriza abertura de crédito especial Dispõe sobre declaração de utilidade pública - Associação dos Extrativistas Mineirais - Pedra Nobre Dispõe sobre denominação da Creche desta cidade Dispõe sobre denominação da praça pública construída em frente a igreja de nossa senhora aparecida Dispõe sobre denominação de Biblioteca Municipal Dispõe sobre denominação de rua desta cidade - Rua José Benedito Bertoldi Dispõe sobre denominação de rua desta cidade - Rua Teodomiro Alves Faleiros Dispõe sobre denominação de Rua no Distrito de Goianazes Dispõe sobre denominação de ruas desta cidade - Rua Aminta Borges Dispõe sobre denominação de via pública Dispõe sobre denominação de via pública desta cidade Dispõe sobre denominação de via pública desta cidade Dispõe sobre denominação de via pública, desta cidade Dispõe sobre denominação desta cidade - Rua Joaquim Osório de Souza Dispõe sobre denominação desta cidade - Rua Joaquim Osório de Souza Dispõe sobre denominação do Ginásio de esportes desta cidade - Dr. James Teodoro de Souza Dispõe sobre denominação do Posto de saúde municipal de Goianazes Dispõe sobre doação de área Dispõe sobre doação de imóvel Urbano Dispõe sobre encampação de estrada Dispõe sobre encampação de estrada Dispõe sobre gratificação ás professoras do MOBRAL Dispõe sobre incentivos para os Agentes Comunitários de Saúde Dispõe sobre isenção de tributos ou taxas da Firma Calçados Hugo LTDA Dispõe sobre medidas emergenciais de prevenção e combate à dengue e outros riscos à saúde pública no Município de Capetinga/MG Dispõe sobre medidas relativas a cargos da saúde da Prefeitura Municipal de Capetinga Dispõe sobre micros e pequenas empresas Dispõe sobre modificação da taxa sobre passeios não construídos Dispõe sobre modificação de taxa sobre passeios não construídos Dispõe sobre mudança de via pública desta cidade Dispõe sobre municipalização de escola estadual Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos funcionários Dispõe sobre o cômputo para efeito da aposentadoria - Regime previdenciário federal pelos funcionários - Servidores da administração Dispõe sobre o estabelecimento dos novos parâmetros relativos á política municipal dos direitos da criança e do adolescente Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Capetinga Dispõe sobre o nome do edifício sede da Câmara Municipal de Capetinga Dispõe sobre o Piso de Vencimento do Cargo de Vice Diretor Escolar Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Capetinga/MG, para o Quadriênio 2026/2029. Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município, para o quadriênio 2002 e 2005 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do Dia do Servidor Público e dá outras providências. Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e dá outras providências. Dispõe sobre o reajuste dos profissionais de magistério público da educação Dispõe sobre o regime de adiantamento Dispõe sobre o regime de adiantamento Dispõe sobre o regime de reembolso pelas despesas de viagens realizadas por vereadores e pelos funcionários da câmara municipais Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Público do Município das autarquias e fundações públicas Dispõe sobre obrigatoriedade de construção de muros dentro do perímetro urbano Dispõe sobre plano plurianual do município para o período de 2014 e 2017 Dispõe sobre política dos direitos da crianças e do adolescente Dispõe sobre proventos dos inativos Dispõe sobre reajuste de vencimentos das funcionarias públicas municipais na função de telefonistas da secretaria da saúde Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providencias Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da prefeitura Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal Dispõe sobre reestruturação de carreira dos trabalhadores em Educação Pública de Capetinga Dispõe sobre regulamentação da assistência financeira complementar - Piso salarial nacional do enfermeiro técnico de enfermagem Dispõe sobre requisição de pequeno valor - RPV Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente Dispõe sobre suplementação e anulação do orçamento vigente Doação do imóvel que menciona a companhia de habitação do estado para a construção de conjunto habitacional - Concede isenção tributária Doar bem móvel pertencente a seu patrimônio ao Município de Capetinga Educação -- Creches -- Diversos -- Ensino -- Escolas Municipais -- Pais e Mestres Educação e saúde Educação Municipal / Patrimônio Público Efemérides/Eventos Efetua suplementação de dotações EMENTA - Veda nomeação das pessoas que especifica em cargos de comissão, funções de confiança e gratificações da estrutura Emissão de credencial de estacionamento para Idosos e PCDs. Estabelece a proteção do patrimônio cultural - Art. 216 - Autoriza a instituir o conselho municipal do patrimônio cultural Estabelece critérios para a declaração de Utilidade pública municipal Estabelece de utilidade pública o CONSEP Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município - 1911 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1991 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1998 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para 1996 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1996 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997 Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento para 1992 Estabelece normas de carácter tributário Estabelece normas de caráter tributário Estabelece normas de caráter tributário Estabelece normas de caráter tributário Estabelece normas de caráter tributário Estabelece normas para apresentação e controle de atestados médicos no serviço público municipal. Estabelece nova delimitação do perímetro urbano da cidade Estabelece novas condições para contratação de pessoal para o PSF e o PACS Estabelece o calendário para pagamento da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento no Município de Capetinga/MG. Estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas municipais. Estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Capetinga Estabelece o quadro geral dos funcionários - Fixa os vencimentos anuais e dispõe sobre verba de representação do prefeito e vice-prefeito Estabelece prazo de 60 dias para vencimento de certidões emitidas pelo Setor de Tributos Municipal Estabelece requisitos mínimos necessários á declaração de utilidades pública e habilitação ao recebimento de subvenções - auxílios e doações Estima a receita e fixa a despes para o exercício de 1984 Estima a receita e fixa a despesa do munícipio - Exercício financeiro de 2000 Estima a receita e fixa a despesa do município de Capetinga para 1996 Estima a receita e fixa a despesa do município de Capetinga para o exercício financeiro de 2024 Estima a receita e fixa a despesa do município de Capetinga para o exercício financeiro de 2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capetinga/MG para o exercício de 2026. Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1997 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014 Estima a receita e fixa a despesas - Para o exercício financeiro de 1999 Estima a receita fixa a despesa do município de Capetinga Estima a receita fixa a despesa do município de Capetinga - 2007 Estima receita e fixa a despesa - Instituto de previdência social dos servidores de Capetinga - IPSMC - 1998 Estrutura Administrativa Exonera Diretora Tributária da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG. Exonera e nomeia Coordenadores e Secretário Municipal Exonera Secretários Municipais, Diretores e Coordenadores da Prefeitura de Capetinga/MG. Exoneração da Coordenadora de Alunos. Exoneração da Ouvidora Municipal de Capetinga. Exoneração de Secretário Municipal Exoneração e nomeação de Coordenador da Seção de Transporte Escolar da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG. Exoneração e nomeação de Coordenadoras. Exoneração por falecimento e declaração de vaga do cargo de Professor de Educação Básica. Faz alterações que menciona e acrescenta Nível de Vencimento na Lei Municipal N° 349 de 2009 Faz alterações que menciona e cria cargos nas leis municipais n° 349 de 2009 Feriados Fica no poder executivo autorizado Financiamento e garantia de receitas municipais Fixa o subsidio mensal do prefeito e vice prefeito para o mandato de 2005 a 2008 Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos diretores municipais do município Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal Capetinga e dá outras providências Fixa os valores de plantões médicos da remuneração do médico do PSF Formação de viveiros de mudas de café e incentivo a agricultura Fundo de honorários advocatícios e critérios de rateio. Gestão e financiamento de políticas esportivas Habitação de interesse social Homologa convênio celebrando - COHAB MG - Concede á mesma companhia isenção tributária Honrarias Idosos/Terceira Idade Imóveis/Equip./Objetos Implementação da BNCC Computação Incentivo ao pagamento Inclui a Secretaria Municipal de Urbanismo na Estrutura Administrativa Municipal. Inclusão de hospital Municipal no Programa Mais Acesso a Especialistas. Instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e nomeação de comissão processante. Institui a Comissão Organizadora da Festa de Congo 2025. Institui a Nota fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Declaração Eletrônica de Serviços (DES) Institui a política municipal de educação em tempo integral do município de Capetinga Institui a Política Municipal de Turismo de Capetinga Institui a taxa de iluminação pública Institui Comissão de Processo Administrativo Sancionador (PAS) para apuração de irregularidades contratuais. Institui grupo de trabalho intersetorial do Programa Saúde na Escola Institui o conselho municipal de educação institui o conselho municipal de educação Institui o conselho municipal de saúde Institui o Fundo Municipal de Educação - FME - Da rede pública de ensino de Capetinga Institui o fundo municipal de saúde Institui o Outubro Rosa Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Relativo aos débitos municipais Institui o Programa Família Acolhedora Institui o REFIS relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal Institui o REFIS relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal Instituição do CMDRS e FMDRS Instituição do GTI-M para planejamento e execução das ações do Programa Saúde na Escola. Introduz alteração nos anexos 2-D e no anexo 3-D - Da lei n° 106 de 25 janeiro de 2000 Introduz alterações em dispositivos da Lei nº 040 de 1997 - Conselho Municipal de alimentação escolar Introduz alterações em todos os anexos das leis - reorganização e reclassificação dos servidores públicos - Concurso Introduz alterações nos anexos 1-A , 2-A , 3-A - Lei nº051 de 1997 Introduz alterações nos anexos 1-B,2-B e 3-B - Lei nº 073 de 1998 Introduz alterações nos anexos 1-C 2-C e 3-C - Lei nº 093 de 1999 IPTU, Coleta de Lixo e Taxa de Limpeza Calendário de Pagamento 2025 Lei de diretrizes orçamentarias de 2009 Libera lotes caucionados do Loteamento Residencial Reserva da Canastra. Liberação de caução de lotes loteamento Monte Verde Licitações Locações Logradouros -- Alamedas -- Avenidas -- Avenidas e Ruas -- Diversos -- Estradas -- Parques -- Praças -- Ruas -- Travessas -- Vielas Loteam. /Parcel. do Solo Loteamento monte verde - Bairro residencial monte verde - Alteração de nomes Luto Oficial de 3 dias pelo falecimento do Comandante do Destacamento Militar de Capetinga. Luto Oficial de 3 dias pelo falecimento do Comandante do Destacamento Militar de Capetinga. Luto Oficial pelo falecimento do Papa Francisco Luto pelo falecimento da servidora pública Maria Ofélia Magistério Medidas de prevenção e combate à dengue e outras endemias Meio Ambiente Modifica a Tabela do código tributário municipal Modifica a taxa de matança a que se refere a tabela - Bovino e Suíno Modifica a taxa de matança a tabela constante do art 222 do código tributário - Bovino e Suíno Modifica artigos que menciona na Lei Municipal n° 040 de 7 de abril de 1997 alterada pela Lei Municipal n° 118 de 21 de agosto de 2000 Modifica portaria que nomeia comissão de monitoramento de parcerias. Móveis/Equip./Objetos Nomeação de Coordenadora da Seção de Atenção Primária. Nomeação de Coordenadora da Seção de Pronto Atendimento nomeação de Diretores Municipais de Administração da Prefeitura de Capetinga/MG Nomeação de responsável pela Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de Capetinga. nomeação de Secretário e Diretor da Prefeitura de Capetinga/MG. Nomeação diretor da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG Nomeação do Comitê de Vigilância Sanitária. Nomeação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) – 2025/2029. Nomeação do Conselho Municipal de Saúde Biênio 2025–2027 Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Nomeação do Secretário Geral de Governo da Prefeitura de Capetinga/MG. Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) Nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal do Idoso Nomeia a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal de Saúde. Nomeia Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio. Nomeia comissão de monitoramento e avaliação de parcerias com organizações da sociedade civil. Nomeia Coordenador da Defesa Civil da Prefeitura de Capetinga/MG. Nomeia Coordenador da Prefeitura de Capetinga/MG. Nomeia Coordenadora da Seção de Contratos e Convênios da Prefeitura de Capetinga/MG. Nomeia Coordenadora de Alunos da Prefeitura de Capetinga/MG. Nomeia Coordenadora de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG. Nomeia Diretor Clínico e Técnico do Pronto Atendimento da Prefeitura de Capetinga/MG. Nomeia Diretor Municipal de Transportes da Prefeitura de Capetinga/MG. Nomeia Diretora Contábil da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG. Nomeia Diretora Tributária da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG. Nomeia Diretoras Municipais da Prefeitura de Capetinga/MG. Nomeia Diretores Municipais da Prefeitura de Capetinga/MG. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2025–2026. Nomeia Ouvidor da Prefeitura de Capetinga/MG. Nomeia Secretária Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Capetinga/MG. Nomeia Secretário Geral de Governo da Prefeitura de Capetinga/MG. Nomeia Secretário Municipal. Nomeia servidora para função gratificada. Obrigatoriedade afixação lista de medicamentos disponíveis na rede municipal em todas as unidades públicas de saúde Orçamentária anual para 2010 Orçamento -- Crédito Adic. Especial -- Crédito Adic. Suplementar -- Diretrizes Orçamentárias -- Diversos -- Fundos Municipais -- Operações de Crédito -- Orça Receita/Despesa -- Plano Plurianual de Invest. -- Redução de Dotação Particip. Societárias Patrimônio -- Imóveis -- -- Alienações -- -- Aquisições -- -- Cessões e Concessões -- -- Dação em Pagamento -- -- Diversos -- -- Doações Efetuadas -- -- Doações Recebidas -- -- Permutas -- -- Permutas Efetuadas -- -- Vendas -- Móveis/Equip./Objetos -- -- Alienações -- -- Aquisições -- -- Cessões e Concessões -- -- Diversos -- -- Doações Efetuadas -- -- Doações Recebidas -- -- Permutas -- -- Vendas PERMANÊNCIA DE PROFESSORES NA UNIDADE ESCOLAR Permissão de uso de espaços públicos na Festa de Congo 2025. Piso salarial municipal das carreiras de agente comunitário de saúde e de agente de combate ás endemias Piso salarial Municipal dos professores de Capetinga Piso salarial Municipal dos professores de Capetinga Plano de classificação de cargos - Fundações municipais - Tabela de vencimentos Plano Diretor -- Diversos -- Edificações -- Limites e Perímetros -- Principais Diretrizes -- Zoneamento Plano plurianual de 2010-2013 Ponto Facultativo Ponto facultativo dia do Trabalhador Ponto facultativo e horário especial nas repartições públicas17 de abril. Ponto facultativo nas repartições públicas em razão do Dia da Cidade Processo de seleção do assistente de alfabetização - Programa mais alfabetização Programa de apoio a animais Programa Municipal de Estágio, Regulamentação Programa Municipal de Estágio, Regulamentação Proíbe a circulação de equinos após cavalgadas e prevê medidas contra maus-tratos. Proíbe o comércio ambulante não autorizado durante a Festa do Peão de Capetinga. Proibição do comércio ambulante durante a Festa de São José. Prorroga o prazo para conclusão das obras do Loteamento Residencial Reserva da Canastra. Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 116/2025 e dá outras providências. Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 116/2025 e dá outras providências. Prorrogação de subvenção social à ATRCAP Protocolo de intenções do consórcio público - Associação pública dos município da microrregião do médio rio grande - AMEG Ratifica a adesão do município ao protocol de intenções do consorcio público para desenvolvimento do café Ratifica a alteração do contrato de consórcio da associação pública dos municípios da microrregião do médio rio grande - consórcio Ratifica a alteração do contrato de consórcio da associação pública dos municípios da microrregião do médio rio grande - consórcio Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o município a participar do consorcio intermunicipal do médio rio grande Ratifica o protocolo de intenções para a adesão do munícipio - Ao consórcio intermunicipal de saúde do sul de minas - CISSUL Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável Ratificação do município de Capetinga ao contrato de consórcio público da associação - AMEG consolidado com o segundo termo aditivo Reajusta os vencimentos dos funcionários e dos inativos Reajusta os vencimentos dos funcionários estatuários e dos inativos Reajusta os vencimentos dos funcionários estatutários e dos inativos Reajusta os vencimentos dos funcionários estatutários e dos inativos Reajuste dos vencimentos dos funcionários da prefeitura Reajuste dos vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal Reajuste proventos e função gratificada Reajustes Reconhecimento da AACAMC - Associação amigos caminhoneiros de Capetinga - como entidade de utilidade pública Reestima a receita e dispõe sobre aumento em dotações de orçamento vigente Reestima a receita e dispõe sobre aumento em dotações de orçamento vigente Reestima a Receita e dispõe sobre aumento em dotações do Orçamento vigente Reestrutura cargos e dá nova redação á Tabela do anexo 3 da Lei Municipal n° 349 de 2009 n° 356 de 2009 Regras para uso e circulação de veículos oficiais do município. Regras para uso e circulação de veículos oficiais do município. Regulamenta a adesão do Município ao Sistema de Registro de Preços Estadual – SUS Regulamenta a CIPTEA no Município de Capetinga. Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias Regulamenta as atividades dos profissionais em transporte de passageiros moto taxista motoboy e moto frete Regulamenta o ponto eletrônico dos servidores municipais Regulamenta o uso de solicitação de adiantamento e reembolso. Regulamenta os procedimentos para entrega de documentos e convocação de candidatos aprovados em certames municipais Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei da Liberdade Econômica. Regulamentação da aplicação de Advertência Escrita aos servidores municipais Regulamentação do Diário Oficial Eletrônico do Município. Regulamentações Reposicionando os níveis de vencimento dos cargos de provimento efetivo criados pela lei n° 345 de 2009 Retenção de Imposto de Renda (IR) em pagamentos a fornecedores do Município. Revisão geral anual da Remuneração dos servidores e secretários municipais Revoga a lei municipal n° 661 - Extinção da fundação Municipal de Saúde de Capetinga Revoga o art 2° e altera a redação do art 3° - Lei n°126 de 2001 Revoga o art. 2° e altera a redação do art. 3° - Lei n°126 de 2001 Revoga o art. 2° e altera a redação do art. 3° - Lei n°126 de 2001 Revoga o art. 2º e altera a redação do art. 3º da lei nº 126 de 2001 Revogação do art da lei 275 de 2005 Saúde -- Deficientes -- Diversos -- Farmácias/Drogarias -- Hospitais/Post. de Saúde -- Medicamentos Saúde da família Segurança alimentar e nutricional sustentável. Segurança alimentar e nutricional sustentável. Servidores Municipais -- Aposentadoria -- Contratações -- Diversos -- Exonerações -- Férias -- Licença Prêmio -- Nomeações -- Promoções -- Regime Jurídico Sistema Viário Sobre a fixação dos subsídios do prefeito municipal do vice e dos secretários para mandato - de 2025 a 2028 Sobre contratação temporária de serviços de terceiros para formação de mudas Subvenção de até duzentos e cinquenta mil cruzeiros Torna e estabelece de utilidade pública para os fins legais - Associação música, arte e cultura de Capetinga Tráfego Transferências a entidades sem fins lucrativos Transforma cargo de Magarefe Transportes -- Diversos -- Táxis -- Transportes Coletivos -- -- Diversos -- -- Linhas -- -- Passe-Livre -- -- Tarifas -- -- Transporte Escolar -- -- Vale Transporte Tratamento fornecido diferenciado e simplificado para microempresas de pequeno porte e do microempreendedor individual Tributos -- Anistia -- Arrecadação -- Atualização Monetária -- Cancelamento de Dívida -- Codificação -- Contribuição de Melhoria -- Diversos -- Dívida Ativa -- I M T R -- I P T U -- I S S Q N -- I T B I -- Isenções -- Prazos e Cond. de Pagamento -- Taxas Turismo Urbanismo Veda nomeação das pessoas que especifica em cargos de comissão, funções de confiança e gratificações da estrutura Veda nomeação das pessoas que especifica em cargos de comissão, funções de confiança e gratificações da estrutura Vencimentos e Salários -- 13º Salário -- Abonos -- Diversos -- Escala-Padrão -- Fixação de Remuneração -- Funç. Grat/Gratificações -- Pensões -- Reajustes -- Salário/Família -- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Ordinária
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
