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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 683, 04 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Capetinga e dá outras providências. 04/02/2025 457
LEI ORDINÁRIA Nº 712, 20 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências. 20/05/2025 352
LEI ORDINÁRIA Nº 716, 01 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências. 01/07/2025 240
LEI ORDINÁRIA Nº 720, 13 DE AGOSTO DE 2025 Altera o anexo III, da Lei Municipal nº 683/2025, que definiu a nova estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Capetinga para criação e ampliação da lotação dos cargos públicos de provimento restrito do Quadro de Servidores da Administração direta e dá outras providências. 13/08/2025 226
PORTARIA Nº 23, 04 DE ABRIL DE 2025 Habilita estabelecimentos credenciados no âmbito da atenção ambulatorial especializada do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), nos termos da Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024 04/04/2025 215
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LEI ORDINÁRIA Nº 73, 26 DE MARÇO DE 2026 Introduz alterações nos anexos 1-A , 2-A , 3-A - Lei nº051 de 1997 26/03/2026 4
LEI ORDINÁRIA Nº 729, 10 DE SETEMBRO DE 2025 Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Capetinga/MG, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 10/09/2025 121
LEI ORDINÁRIA Nº 728, 10 DE SETEMBRO DE 2025 Institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. 10/09/2025 172
LEI ORDINÁRIA Nº 727, 10 DE SETEMBRO DE 2025 Altera o anexo III, da Lei Municipal nº 683/2025, que definiu a nova estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Capetinga para criação e ampliação da lotação dos cargos públicos de provimento restrito do Quadro de Servidores da Administração direta e dá outras providências. 10/09/2025 168
PORTARIA Nº 37, 28 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a realização de leilão público para alienação de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Capetinga e dá outras providências. 28/08/2025 76
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