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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 683, 04 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Capetinga e dá outras providências. 04/02/2025 577
LEI ORDINÁRIA Nº 712, 20 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências. 20/05/2025 440
PORTARIA Nº 25, 20 DE MAIO DE 2025 Regulamenta o procedimento administrativo para entrega de atestado médico dos servidores públicos municipais 20/05/2025 279
LEI ORDINÁRIA Nº 720, 13 DE AGOSTO DE 2025 Altera o anexo III, da Lei Municipal nº 683/2025, que definiu a nova estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Capetinga para criação e ampliação da lotação dos cargos públicos de provimento restrito do Quadro de Servidores da Administração direta e dá outras providências. 13/08/2025 276
LEI ORDINÁRIA Nº 716, 01 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências. 01/07/2025 273
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 729, 10 DE SETEMBRO DE 2025 Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Capetinga/MG, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 10/09/2025 152
LEI ORDINÁRIA Nº 728, 10 DE SETEMBRO DE 2025 Institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. 10/09/2025 222
LEI ORDINÁRIA Nº 727, 10 DE SETEMBRO DE 2025 Altera o anexo III, da Lei Municipal nº 683/2025, que definiu a nova estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Capetinga para criação e ampliação da lotação dos cargos públicos de provimento restrito do Quadro de Servidores da Administração direta e dá outras providências. 10/09/2025 229
DECRETO Nº 130, 01 DE SETEMBRO DE 2025 ​Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar adicional. 01/09/2025 11
PORTARIA Nº 37, 28 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a realização de leilão público para alienação de bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Capetinga e dá outras providências. 28/08/2025 96
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