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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 25, 20 DE MAIO DE 2025 Regulamenta o procedimento administrativo para entrega de atestado médico dos servidores públicos municipais 20/05/2025 1909
LEI ORDINÁRIA Nº 683, 04 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Capetinga e dá outras providências. 04/02/2025 1070
LEI ORDINÁRIA Nº 712, 20 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências. 20/05/2025 774
LEI ORDINÁRIA Nº 685, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbências aos procuradores e advogados de quadro do município de Capetinga e dá outras providências. 11/02/2025 591
DECRETO Nº 72, 31 DE MARÇO DE 2025 Homologa a adesão e implementação à BNCC Computação no Município de Capetinga/MG, e dá outras providências. 31/03/2025 506
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 957, 17 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal 17/08/2026 15
LEI ORDINÁRIA Nº 745, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Inter federativo Minas Gerais – CIMINAS, autoriza o ingresso do Município de Capetinga, Estado de Minas Gerais, no referido consórcio e dá outras providências. 16/12/2025 87
LEI ORDINÁRIA Nº 744, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Capetinga para o exercício de 2025 e dá outras providências. 10/12/2025 75
LEI ORDINÁRIA Nº 743, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capetinga/MG para o exercício de 2026. 10/12/2025 77
LEI ORDINÁRIA Nº 742, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Capetinga/MG, para o Quadriênio 2026/2029. 10/12/2025 68
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