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Atualizado em: 23/06/2026 às 16h01

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DECRETO Nº 140, 01 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Abertura de Crédito Suplementar Adicional

Em vigor

DECRETO Nº. 140-A, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar adicional.

Reginaldo de Mendonça, Prefeito de Capetinga, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente as contidas no inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica Municipal e com base no artigo 4° da Lei Municipal nº 731/2025 e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964,

DECRETA:

Art. 1°. Ficam abertos créditos suplementares adicionais nas dotações do orçamento do exercício de 2025, conforme a seguinte especificação: R$ 896.292,61 (oitocentos e noventa e seis mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos.

SUPLEMENTAÇÕES

FICHA	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	FONTE	VALOR
0000038	0200201.0412204012.001 33903900000	ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	15000000000	55.000,00
0000073	0200301.1545115012.056 33903000000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA SECRETARIA Material de Consumo	15000000000	5.000,00
0000090	0200301.1545215012.211 31900400000	MANUTENCAO ATIV. CEMITERIO MUNICIPAL Contratação por Tempo Determinado	15000000000	472,94
0000095	0200301.1545215012.211 33903000000	MANUTENCAO ATIV. CEMITERIO MUNICIPAL Material de Consumo	15000000000	1.000,00
0000168	0200402.0412304032.009 33903900000	MANUTENCAO SECRETARIA DE FINANCAS Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	15000000000	4.200,00
0000834	0200501.1012210022.030 33409300000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	15000001002	176,16
0000188	0200501.1012210022.030 33903900000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	15000001002	2.500,00
0000220	0200501.1030110012.024 31900400000	MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Contratação por Tempo Determinado	16000000000	11.317,67
0000222	0200501.1030110012.024 31900400000	MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Contratação por Tempo Determinado	16210000000	720,80
0000229	0200501.1030110012.024 31901300000	MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Obrigações Patronais	16210000000	399,00
0000257	0200501.1030110012.025 31900400000	PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE Contratação por Tempo Determinado	16000000000	7.036,41
0000270	0200501.1030110012.026 31900400000	MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL Contratação por Tempo Determinado	16000000000	782,94
0000290	0200501.1030110012.026 33903900000	MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	16000000000	4.000,00
0000843	0200501.1030210010.029 33717000000	CONTRIBUICAO AO CONSORCIO DE SAUDE Rateio pela Participação em Consórcio Público	15000001002	33.500,00
0000338	0200501.1030210012.059 31900400000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV. ESPECIALIZADO Contratação por Tempo Determinado	15000001002	141.278,45
0000340	0200501.1030210012.059 31901100000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV. ESPECIALIZADO Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil	15000001002	10.500,00
0000342	0200501.1030210012.059 31901300000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV. ESPECIALIZADO Obrigações Patronais	15000001002	3.650,00
0000343	0200501.1030210012.059 31901600000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV. ESPECIALIZADO Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil	15000001002	10.000,00
0000344	0200501.1030210012.059 33901400000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV. ESPECIALIZADO Diárias -Pessoal Civil	15000001002	9.000,00
0000355	0200501.1030210012.059 33904600000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV. ESPECIALIZADO Auxílio- alimentação	15000001002	14.400,00
0000367	0200501.1030310012.086 31900400000	MANUTENCAO ATIVIDADES FARMACIA BASICA Contratação por Tempo Determinado	15000001002	2.325,52
0000369	0200501.1030310012.086 31901100000	MANUTENCAO ATIVIDADES FARMACIA BASICA Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil	15000001002	4.600,00
0000391	0200501.1030410032.028 31900400000	ACOES DA VIGILANCIA SANITARIA Contratação por Tempo Determinado	16000000000	2.230,04

0000395	0200501.1030410032.028 31901100000	ACOES DA VIGILANCIA SANITARIA Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15000001002	4.856,00
0000400	0200501.1030410032.028 31901300000	ACOES DA VIGILANCIA SANITARIA Obrigações Patronais	15000001002	480,11
0000401	0200501.1030410032.028 31901300000	ACOES DA VIGILANCIA SANITARIA Obrigações Patronais	16000000000	30,50
0000404	0200501.1030410032.028 31901600000	ACOES DA VIGILANCIA SANITARIA Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil	16000000000	930,00
0000417	0200501.1030410032.028 33904600000	ACOES DA VIGILANCIA SANITARIA Auxílio-alimentação	15000001002	400,00
0000438	0200501.1030510012.029 33901400000	ACOES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil	15000001002	2.600,00
0000441	0200501.1030510012.029 33903000000	ACOES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Diárias -Pessoal Civil	15000001002	500,00
0000445	0200601.1212212012.032 31901100000	ACOES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Material de Consumo	16210000000	3.000,00
0000463	0200601.1212212012.032 31901100000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil	15000001001	8.400,00
0000475	0200601.1212212012.032 33904600000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Auxílio-alimentação	15000001001	400,00
0000485	0200601.1212212012.248 44905200000	ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL Equipamentos e Material Permanente	15690000000	20.000,00
0000490	0200601.1236112022.052 31901100000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO FUNDAMENTAL Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15000001001	105.000,00
0000492	0200601.1236112022.052 31901600000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO FUNDAMENTAL Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil	15000001001	75,00
0000513	0200601.1236112062.036 33903000000	MANUTENCAO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR Material de Consumo	15000001001	9.000,00
0000836	0200601.1236512030.028 33504300000	SUBVENCOES ORGANIZACOES SOCIED CIVIL-EDUCACAO Subvenções Sociais	15400000000	48.000,00
0000596	0200602.1236112022.052 31901300000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO FUNDAMENTAL Obrigações Patronais	15400001070	23.272,57
0000611	0200602.1236512032.039 31900400000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-ESCOLA Contratação por Tempo Determinado	15400000000	4.490,00
0000612	0200602.1236512032.039 31900400000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-ESCOLA Contratação por Tempo Determinado	15400001070	32.800,00
0000614	0200602.1236512032.039 31901100000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-ESCOLA Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15400001070	186.300,00
0000623	0200602.1236512032.039 33904600000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-ESCOLA Auxílio-alimentação	15400000000	14.400,00
0000641	0200701.0812204012.019 31900400000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Contratação por Tempo Determinado	15000000000	5.883,00
0000643	0200701.0812204012.019 31901300000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Obrigações Patronais	15000000000	852,00
0000649	0200701.0812204012.019 33904600000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Auxílio alimentação	15000000000	1.200,00
0000655	0200701.0824408012.016 31901100000	SERVICOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15000000000	3.030,00
0000657	0200701.0824408012.016 31901300000	SERVICOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO Obrigações Patronais	15000000000	387,00
0000670	0200701.0824408012.016 33904600000	SERVICOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO Auxílio- alimentação	15000000000	1.600,00

0000710	0200703.1424314012.048 33904600000	MANUTENCAO ATIVIDADES CONSELHO TUTELAR Auxílio- alimentação	15000000000	1.000,00
0000719	0200801.1312214012.224 31901300000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Obrigações Patronais	15000000000	575,00
0000730	0200801.1339213012.046 33903900000	PROMOCAO E APOIO A FESTIVIDADES /EVENTOS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	15000000000	14.000,00
0000733	0200801.1339213012.047 31901300000	MANUTENCAO ATIV. CULTURA/TELECENTROS Obrigações Patronais	15000000000	491,00
0000773	0200901.0412204062.007 31901100000	ATIVIDADES DA PROCURADORIA Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15000000000	9.500,00
0000774	0200901.0412204062.007 31901300000	ATIVIDADES DA PROCURADORIA Obrigações Patronais	15000000000	1.138,00
0000783	0200901.2884600012.076 33909100000	SENTENCAS JUDICIAIS E PRECATORIOS Sentenças Judiciais	15000000000	17.612,50
0000786	0201101.0412204012.100 33909200000	DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Despesas de ExercÃ-cios Anteriores	15000000000	30.000,00
0000801	0201201.2660626022.221 33903000000	ABERTURA/RESTAURACA CONSERVACAO DE VIAS RURAIS Material de Consumo	15000000000	20.000,00
TOTAL				896.292,61

Art. 2°. Constitui fonte de recurso para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o §1° do art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes recursos. Suplementação/Anulação Dotação: R$ 896.292,61 (oitocentos e noventa e seis mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos).

ANULAÇÕES

FICHA	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	FONTE	VALOR
000008	02001001.0412204022.005 33903000000	ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO Material de Consumo	15000000000	14.812,5
0000069	0200301.1545115012.056 31901100000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA SECRETARIA Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15000000000	50.000,00
0000212	0200501.1030110012.023 33901400000	ACOES DE ATENCAO BASICA DE SAUDE Diárias - Pessoal Civil	15000001002	45.176,16
0000213	0200501.1030110012.023 33903000000	ACOES DE ATENCAO BASICA DE SAUDE Material de Consumo	15000001002	174.450,08
0000253	0200501.1030110012.024 44905200000	MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Equipamentos e Material Permanente	16000000000	4.000,00
0000276	0200501.1030110012.026 31901300000	MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL Obrigações Patronais	16000000000	636,00
0000284	0200501.1030110012.026 33903000000	MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL Material de Consumo	16000000000	13.590,06
0000291	0200501.1030110012.026 33903900000	MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	16210000000	1.119,80
0000345	0200501.1030210012.059 33903000000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV. ESPECIALIZADO Material de Consumo	15000001002	2.290,00
0000352	0200501.1030210012.059 33903900000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV. ESPECIALIZADO Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	16000000000	5.171,50
0000443	0200501.1030510012.029 33903000000	ACOES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Material de Consumo	15000001002	500,00
0000455	0200501.1030510012.029 44905100000	ACOES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Obras e Instalações	16000000000	2.000,00
0000457	0200501.1030510012.029 44905100000	ACOES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Obras e Instalações	16210000000	3.000,00
0000459	0200501.1030510012.029 44905200000	ACOES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Equipamentos e Material Permanente	16000000000	930,00

0000489	0200601.1236112022.052 31900400000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO FUNDAMENTAL Contratação por Tempo Determinado	15000001001
0000502	0200601.1236112022.052 44905100000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO FUNDAMENTAL Obras e Instalações
0000504	0200601.1236112022.052 44905100000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO FUNDAMENTAL Obras e Instalações
0000557	0200601.1236512032.039 44905200000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-ESCOLA Equipamentos e Material Permanente
0000594	0200602.1236112022.052 31901100000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO FUNDAMENTAL Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0000713	0200704.0824108022.020 33504300000	ACOES DE ATENCAO AO IDOSO Subvenções Sociais
0000805	0201201.2660626022.221 33903900000	ABERTURA/RESTAURACAO CONSERVACAO DE VIAS RURAIS Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
0000808	0201201.2660626022.221 44905100000	ABERTURA/RESTAURACAO CONSERVACAO DE VIAS RURAIS Obras e Instalações
0000809	0201201.2660626022.221 44905200000	ABERTURA/RESTAURACAO CONSERVACAO DE VIAS RURAIS Equipamentos e Material Permanente

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