DECRETO Nº. 148, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal Cultura de Capetinga/MG.
Reginaldo de Mendonça, Prefeito de Capetinga, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente as contidas nos incisos I e IV do art. 62 da Lei Orgânica Municipal, bem como no §2° do art. 33 c.c com o §1° do art. 34 da
Lei n° 726/2025 (Lei que cria o Conselho Municipal de Cultura).
DECRETA:
Art. 1°. Fica constituído o Conselho Municipal de Cultura, criado pela
Lei nº 726 de 27 de agosto de 2025, ficando nomeados os membros indicados pela Secretaria em que a pasta está alocada nos segmentos previstos em Lei:
I - Representantes da Sociedade civil:
Odemir Moura da Penha - 479.679.276-72
Karina Moura de Mendonça – 120.109.436-43
Paulo César Avelar - 076.707.696-61
II - Representantes do Poder Público:
Anelice Geralda de Oliveira Mendonça – 949.935.136-15
Maicon Aparecido da Silva – 051.907.376-24
Eneas Nascimento Machado – 082.866.856-60
Art. 2°.O mandato dos membros nomeados será de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação deste Decreto, podendo ser renovado conforme disposições legais.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de setembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Capetinga, 29 de outubro de 2025
Reginaldo de Mendonça
Prefeito Municipal
Sullivan Henrique Ferreira Domiciano
Secretário Geral de Governo
Publicado na edição nº 071 do Diário Oficial do Município, em 29 de outubro de 2025, conforme determina o art.73-A da Lei Orgânica Municipal.