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DECRETO Nº. 131, DE 1° DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar adicional.


Reginaldo de Mendonça, Prefeito de Capetinga, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente as contidas no inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica Municipal e com base no artigo 4° da Lei Municipal nº 689/2025 e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964,

DECRETA:

Art. 1°. Ficam abertos créditos suplementares adicionais nas dotações do orçamento do exercício de 2025, conforme a seguinte especificação: R$ 318.940,79 (trezentos e dezoito mil novecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos).

SUPLEMENTAÇÕES

FICHA	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	FONTE	VALOR
0000863	02001001.0412204022.004  31901100000	REMUNERACAO DO   PREFEITO   E VICE PREFEITO Vencimentos e   Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15010000000	27.521,00
0000889	02001001.0412204022.004  31901300000	REMUNERACAO DO PREFEITO E   DO VICE PREFEITO Obrigações   Patronais	15010000000	3.440,12
0000864	02001001.0412204022.005  31901100000	ATIVIDADES DO GABINETE DO   PREFEITO Vencimentos e   Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15010000000	5.300,00
0000890	02001001.0412204022.005  31901300000	ATIVIDADES DO GABINETE DO   PREFEITO Obrigações Patronais	15010000000	612,50
0000865	0200102.0412404052.008  31901100000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA   CONTROLADORIA Vencimentos e   Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15010000000	3.616,73
0000891	0200102.0412404052.008  31901300000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA   CONTROLADORIA Obrigações   Patronais	15010000000	452,08
0000866	0200102.0412404052.008  33904600000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA   CONTROLADORIA Auxílio-   alimentação	15010000000	400,00
0000867	0200201.0412204012.001  31900400000	ATIVIDADES DA SECRETARIA DE   ADMINISTRACAO Contratação por   Tempo Determinado	15010000000	10.881,18
0000868	0200201.0412204012.001  31901100000	ATIVIDADES DA SECRETARIA DE   ADMINISTRACAO Vencimentos e   Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15010000000	30.257,85
0000892	0200201.0412204012.001  31901300000	ATIVIDADES DA SECRETARIA DE   ADMINISTRACAO Obrigações   Patronais	15010000000	3.782,23
0000869	0200201.0412204012.001  33904600000	ATIVIDADES DA SECRETARIA DE   ADMINISTRACAO Auxílio-   alimentação	15010000000	5.600,00
0000876	0200201.0618106012.012  31901100000	MANUT. CONVENIO   POLICIAMENTO OSTENSIVO  Vencimentos e Vantagens Fixas -   Pessoal Civil	15010000000	2.602,54
0000894	0200201.0618106012.012  31901300000	MANUT. CONVENIO   POLICIAMENTO OSTENSIVO  Obrigações Patronais	15010000000	720,76
0000877	0200201.0618106012.012  33904600000	MANUT. CONVENIO   POLICIAMENTO OSTENSIVO  Auxílio-alimentação	15010000000	400,00
0000874	0200201.0618106012.014  31901100000	MANUTENCAO CONVENIO   POLICIA CIVIL Vencimentos e   Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15010000000	6.595,35
0000895	0200201.0618106012.014  31901300000	MANUTENCAO CONVENIO   POLICIA CIVIL Obrigações   Patronais	15010000000	325,32
0000875	0200201.0618106012.014  33904600000	MANUTENCAO CONVENIO   POLICIA CIVIL Auxílio-alimentação	15010000000	800,00
0000870	0200301.1545115012.056  31900400000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA   SECRETARIA Contratação por   Tempo Determinado	15010000000	46.110,93
0000871	0200301.1545115012.056  31901100000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA   SECRETARIA Vencimentos e   Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15010000000	36.337,22
0000893	0200301.1545115012.056  31901300000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA   SECRETARIA Obrigações Patronais	15010000000	4.686,78
0000872	0200301.1545115012.056  31901600000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA   SECRETARIA Outras Despesas   Variáveis -Pessoal Civil	15010000000	4.880,49
0000873	0200301.1545115012.056  33904600000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA   SECRETARIA Auxílio-alimentação	15010000000	8.400,00
0000878	0200301.1545215012.211  31900400000	MANUTENCAO ATIV. CEMITERIO   MUNICIPAL Contratação por   Tempo Determinado	15010000000	2.562,72

 

0000879	0200301.1545215012.211  31901100000	MANUTENCAO ATIV. CEMITERIO   MUNICIPAL Vencimentos e   Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15010000000	2.332,34
0000896	0200301.1545215012.211  31901300000	MANUTENCAO ATIV. CEMITERIO   MUNICIPAL Obrigações Patronais	15010000000	291,55
0000880	0200301.1545215012.211  33904600000	MANUTENCAO ATIV. CEMITERIO   MUNICIPAL Auxílio-alimentação	15010000000	800,00
0000881	0200301.1545215012.220  31900400000	MANUTENCAO DA LIMPEZA   PUBLICA Contratação por Tempo   Determinado	15010000000	19.650,54
0000883	0200301.1545215012.220  31901600000	MANUTENCAO DA LIMPEZA   PUBLICA Outras Despesas   Variáveis -Pessoal Civil	15010000000	2.563,17
0000884	0200301.1545215012.220  33904600000	MANUTENCAO DA LIMPEZA   PUBLICA Auxílio-alimentação	15010000000	3.200,00
0000120	0200301.1854115012.228  33903900000	TRATAMENTO DO LIXO URBANO  Outros Serviços de Terceiros -   Pessoa Jurídica	15010000000	15.940,24
0000885	0200301.2678226012.057  31900400000	MANUTENCAO SERVICOS   TRANSPORTES Contratação por   Tempo Determinado	15010000000	7.427,55
0000886	0200301.2678226012.057  31901100000	MANUTENCAO SERVICOS   TRANSPORTES Vencimentos e   Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15010000000	7.780,82
0000898	0200301.2678226012.057  31901300000	MANUTENCAO SERVICOS   TRANSPORTES Obrigações   Patronais	15010000000	922,61
0000887	0200301.2678226012.057  31901600000	MANUTENCAO SERVICOS   TRANSPORTES Outras Despesas   Variáveis -Pessoal Civil	15010000000	1.478,68
0000888	0200301.2678226012.057  33904600000	MANUTENCAO SERVICOS   TRANSPORTES Auxílio-   alimentação	15010000000	1.200,00
0000859	0200501.1030110012.023  33903900000	ACOES DE ATENCAO BASICA DE   SAUDE Outros Serviços de   Terceiros -Pessoa Jurídica	15010000000	38.387,49
0000901	0200501.1030110012.024  33903000000	MANUTENCAO PROGRAMA   SAUDE DA FAMILIA Material de   Consumo	15010000000	9.000,00
0000900	0200501.1030110012.024  33903900000	MANUTENCAO PROGRAMA   SAUDE DA FAMILIA Outros   Serviços de Terceiros -Pessoa   Jurídica	15010000000	1.680,00
TOTAL:				318.940,79

Art. 2°. Constitui fonte de recurso para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1° do art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes recursos. Excesso de Arrecadação: R$ 318.940,79 (trezentos e dezoito mil novecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos).

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


                                                                             
                                                                                                                   Prefeitura de Capetinga, 1° de setembro de 2025.




                                                                                                                                         Reginaldo de Mendonça
                                                                                                                                             Prefeito Municipal




                                                                                                                             Sullivan Henrique Ferreira Domiciano
                                                                                                                                  Secretário Geral de Governo