Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Altera a Lei nº 367 de 1968	1
Concede isenção de juros e multas incidentes sobre débitos tributários inscritos na dívida ativa.	1
Dispõe sobre a alteração de denominação de rua localizada nesta cidade	5
Dispõe sobre a extinção de cargos de professor de 2º do quadro da prefeitura municipal	1
Fixa o subsidio mensal dos diretores e assessor jurídico da prefeitura para o quadriênio de 2005 a 2008	1
Introduz alterações em dispositivos da Lei nº 040 de 1997 - Conselho Municipal de alimentação escolar	1
nomeação de Secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Capetinga/MG e dá outras providências.	1
Nomeia membros do Grupo de Trabalho Intersetorial do Programa Saúde na Escola (GTI-M).	1
'Autoriza assinatura de convênios com a União	1
Abertura de Crédito Suplementar Adicional	12
Abertura de crédito suplementar adicional exercício 2025.	1
Abertura de crédito suplementar adicional.	2
Abre crédito especial a dotação orçamentária	2
Abre crédito especial com finalidade específica de criar dotação orçamentaria que menciona	3
Abre crédito especial com finalidade específica de criar dotação orçarmentária que menciona e dá outras providências	2
Abre créditos especial com finalidade específica de criar dotação orçamentária que menciona	1
Administração Municipal	8
Altera a redação do art 30 - 2º do art 33 da lei nº 979 de 1993	1
Altera a redação do art. primeiro da lei 027 de 1996	1
Altera dispositivo da Portaria nº 025/2025 que regulamenta a entrega de atestados médicos dos servidores públicos.	1
Altera membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).	1
Altera o ANEXO ÚNICO da Lei nº 113 de 15 de maio de 2000	1
Altera o art 3° da Lei n°279 de 06 de outubro de 2005 - Celebrar termo de convênio com o estado	2
Altera o horário de funcionamento da Prefeitura no dia 11 de julho de 2025.	1
Altera representante e presidência do Conselho Municipal de Assistência Social.	1
Altera representantes da Agricultura e da Polícia Militar em decreto municipal.	1
Alteração de membro do Conselho Municipal de Assistência Social	1
Alteração orçamentária e créditos municipais	1
Alteração sobre pagamento em pecúnia a servidores municipais.	1
Alugar imóvel - Cedê-lo ou transferi-lo - Concessão de uso - Atividades industriais, comerciais, prestadoras de serviço	2
Anistia	2
Anula edital de convocação do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024 para o cargo de Guarda Municipal.	1
Anulação de Termo de Colaboração – Creche	1
Aprova desmembramento de imóvel urbano no Município de Capetinga/MG.	2
Aprovação de desmembramento de imóvel	5
Aprovação de desmembramento de imóvel.	1
Aprovação de desmembramento de loteamento.	3
Atos Adm. Diversos	1
Atualiza o Valor de Referência Fiscal do Município de Capetinga/MG para o exercício de 2025.	1
Atualiza os valores das diárias estabelecidas pela Lei Municipal nº 603/2022.	1
Atualização da Planta Genérica de Valores de Capetinga/MG – 2025	1
Autoriza a abrir na contabilidade - Crédito suplementar da forma que se específica	1
Autoriza a alteração no art 32 do estatuto da fundação municipal de saúde	1
Autoriza a alugar imóvel - Cedê-lo ou transferi-lo a pessoa jurídica de direito privado - Concessão de uso	6
Autoriza a alugar imóvel urbano e transferi-lo ao sindicato dos produtores rurais - Concessão de uso - Incentivo á agropecuária	1
Autoriza a alugar o imóvel - Cedê-lo ou transferi-lo para pessoa jurídica de direito privado - Concessão de uso	1
Autoriza a celebração de convênio com a Universidade de Franca	2
Autoriza a celebrar convênio com o tribunal de justiça do estado de MG	1
Autoriza a celebrar convênio entre a ECT - Diretoria regional de MG - Munícipio de Capetinga	1
Autoriza a celebrar termo de convênio com a Universidade de Franca	1
Autoriza a celebrar termo de convênio com o estado - Ingressar e participar do programa máquinas para o desenvolvimento	1
Autoriza a conceder abono salarial - Docentes e suporte pedagógico - Ensino fundamental e pré-escolar	1
Autoriza a conceder abono salarial aos docentes e suporte pedagógico do ensino fundamental e do pré-escolar	1
Autoriza a conceder abono salarial aos docentes e suporte pedagógico do ensino fundamental e pré-escolar	3
Autoriza a conceder abono salarial aos servidores públicos - Docentes e suporte pedagógico - Ensino fundamental e pré-escolar	1
Autoriza a conceder auxílio em pecúnia para transporte de crianças e adolescentes com deficiência física e mental	1
Autoriza a conceder gratificação extra -Curso PCNs - Contratados e efetivos, docentes e suporte pedagógico	1
Autoriza a conceder parcelamento e isenção de juros e multas moratórias dos débitos até 2004 - IPTU	1
Autoriza a criação - Sistema de vigilância alimentar e nutricional	1
Autoriza a doação de linha telefônica	2
Autoriza a firmar convênio com a caixa econômica federal, para viabilizar empréstimo com consignação em folha de pagamento	1
Autoriza a firmar convênio de cooperação mútua com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - Pleito eleitoral de 2004	1
Autoriza a incorporar o abono salarial dos docentes e suporte pedagógico do ensino fundamental e do pré-escolar	1
Autoriza a negociar com a campanhia CEMIG - A execução de obras de eletrificação rural ou urbana - Para atendimento - Baixa renda	1
Autoriza a outorgar Concessão de uso - Entidade sindical - Leilão do gado	1
Autoriza a promover a municipalização da Escola Estadual Horácio Faleiros	1
Autoriza a realização de leilão público para alienação de bens inservíveis.	1
Autoriza a realização de operações de crédito por antecipação de receita	1
Autoriza alugar imóvel para pessoa juridica	1
Autoriza concessão de contribuições	3
Autoriza concessão de subvenções,auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências	1
Autoriza o chefe do poder executivo a locar imóvel destinado a instalação da escola profissionalizante	1
Autoriza o executivo municipal a adquirir imóvel urbano de particular, na forma e condições que especifica	1
Auxílio e Subvenções	4
Cancelamento de empenho de restos a pagar para correção de fonte de recursos	1
Cancelamento e reempenho de restos a pagar para correção de fonte de recursos	1
Cancelamento parcial de empenho restos a pagar	1
Cargos e Funções	1
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)	1
Cessões e Concessões	1
Código Tributário	1
Concede isenção de juros e multas incidentes sobre débitos tributários inscritos na dívida ativa - 1999 - IPTU e TSU	1
Concede isenção de juros e multas incidentes sobre débitos tributários inscritos na dívida ativa - 2000 - IPTU - TSU	1
Concede isenção de juros e multas incidentes sobre débitos tributários inscritos na dívida ativa - exercício de 1998	1
Concede isenção de juros e multas incidentes sobre débitos tributários inscritos na dívida ativa,relativos ao IPTU,TSU,ISS,ALAVARÁ e demais	1
Concede o título de cidadão honorário - Sr Dimas José de Azevedo	1
Concessão de desconto em tributos municipais	2
Conselhos Municipais	1
Construções	1
Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social.	1
Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Capetinga	1
Creches	1
Crédito Adic. Especial	1
Cria projeto comunitário de auxilio a criança e adolescente, estimula o trabalho de assistência	1
Criação da Ouvidoria Municipal de Capetinga/MG	1
Criação de comitê técnico de promoção da equidade em saúde.	1
Criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer	1
Criação do Diário Oficial Eletrônico do Município.	1
Criação do FUMPAC – Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural	1
Criação e nomeação de comissão técnica	1
Datas e condições de pagamento do IPTU 2025.	1
Declara situação de Emergência Administrativa e Financeira no Município de Capetinga/MG.	1
Declaração de Utilid. Publi	2
Decretação de ponto facultativo no Carnaval	1
Decreto regulamenta baixa de empresas e profissionais liberais no Cadastro Mobiliário Municipal.	1
Definição das siglas das unidades administrativas municipais	1
Delega competências administrativas aos Secretários Municipais da Prefeitura de Capetinga/MG.	1
Delegação de atribuição a servidores municipais para autenticação de documentos oficiais.	1
Denominação da Creche Municipal João Silva de Mendonça (Calau)	1
Designa comissão responsável pelo acompanhamento de convênios e subvenções sociais.	1
Designa comissão responsável pelo acompanhamento de parcerias com organizações da sociedade civi	1
Designa equipe de apoio ao agente de contratação.	1
Designa gestor e tesoureiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.	1
Designa gestor e tesoureiro do Fundo Municipal do Idoso.	1
Designação de membros para Conselhos Municipais.	1
Designação de servidores para liquidação de despesas públicas	1
Designação de tesoureiro municipal	1
Designação dos novos Secretários Municipais e integrantes da equipe administrativa 2025	1
Diretrizes Orçamentárias	1
Dispõe a instituição PSF e outras providencias	1
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona	5
Dispõe sobre a autorização para cessão gratuita de uso de imóvel do patrimônio municipal á fundação raio de luz	1
Dispõe sobre a cessão de um imóvel - para a instalação de uma unidade industrial no município	1
Dispõe sobre a comercialização de produtos diversos praticados por vendedores ambulantes	1
Dispõe sobre a concessão de Bolsas de estudos por parte do município	1
Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinados, para atender a necessidade de excepcional interesse público	1
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades - Plano diretor de erradicação do AEDES AEGYPTI	1
Dispõe sobre a criação de 7 cargos de auxiliar de serviços gerais	1
Dispõe sobre a criação do conselho d acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério	1
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Palmeirinha Esporte Clube de Capetinga	1
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Fundação Raio de Luz.	1
Dispõe sobre a denominação de rua localizada no distrito de Goianazes	1
Dispõe sobre a extinção - IPSMC	1
Dispõe sobre a extinção da Fundação Municipal de saúde de Capetinga	1
Dispõe sobre a preservação e proteção do patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural	1
Dispõe sobre a prorrogação de prazo previsto - Lei Nº 047 de 1997	1
Dispõe sobre abertura de crédito especial	1
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona	35
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar as dotações orçamentárias que menciona	1
Dispõe sobre alteração de denominação de rua localizada nesta cidade	2
Dispõe sobre alteração nos art 1° e 2° da lei municipal n° 084 de 25 08 98	1
Dispõe sobre apreensão de animais	1
Dispõe sobre aprovação do regime interno do conselho municipal de saúde	1
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004	1
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005	1
Dispõe sobre concessão de abono salarial	1
Dispõe sobre criação de farmácia base para atender pessoas carentes	2
Dispõe sobre declaração de utilidade pública - Associação dos Extrativistas Mineirais - Pedra Nobre	1
Dispõe sobre denominação de via pública desta cidade	2
Dispõe sobre denominação de via pública, desta cidade	1
Dispõe sobre denominação do Ginásio de esportes desta cidade - Dr. James Teodoro de Souza	1
Dispõe sobre medidas emergenciais de prevenção e combate à dengue e outros riscos à saúde pública no Município de Capetinga/MG	1
Dispõe sobre mudança de via pública desta cidade	1
Dispõe sobre o cômputo para efeito da aposentadoria - Regime previdenciário federal pelos funcionários - Servidores da administração	1
Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município, para o quadriênio 2002 e 2005	1
Dispõe sobre o regime de adiantamento	2
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providencias	2
Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente	5
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente	1
Dispõe sobre suplementação e anulação do orçamento vigente	2
Educação	2
Educação e saúde	1
Educação Municipal / Patrimônio Público	1
Emissão de credencial de estacionamento para Idosos e PCDs.	1
Estabelece a proteção do patrimônio cultural - Art. 216 - Autoriza a instituir o conselho municipal do patrimônio cultural	1
Estabelece critérios para a declaração de Utilidade pública municipal	1
Estabelece de utilidade pública o CONSEP	1
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1998	1
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento	1
Estabelece normas de caráter tributário	1
Estabelece normas para apresentação e controle de atestados médicos no serviço público municipal.	1
Estabelece o calendário para pagamento da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento no Município de Capetinga/MG.	1
Estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas municipais.	1
Estabelece prazo de 60 dias para vencimento de certidões emitidas pelo Setor de Tributos Municipal	1
Estabelece requisitos mínimos necessários á declaração de utilidades pública e habilitação ao recebimento de subvenções - auxílios e doações	1
Estima a receita e fixa a despesa do munícipio - Exercício financeiro de 2000	1
Estima a receita e fixa a despesas - Para o exercício financeiro de 1999	1
Estima receita e fixa a despesa - Instituto de previdência social dos servidores de Capetinga - IPSMC - 1998	1
Estrutura Administrativa	3
Estrutura Administrativa	2
Exonera Diretora Tributária da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG.	1
Exonera e nomeia Coordenadores e Secretário Municipal	1
Exonera Secretários Municipais, Diretores e Coordenadores da Prefeitura de Capetinga/MG.	1
Exoneração da Coordenadora de Alunos.	1
Exoneração da Ouvidora Municipal de Capetinga.	1
Exoneração de Secretário Municipal	1
Exoneração e nomeação de Coordenador da Seção de Transporte Escolar da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG.	1
Exoneração e nomeação de Coordenadoras.	1
Exoneração por falecimento e declaração de vaga do cargo de Professor de Educação Básica.	1
Financiamento e garantia de receitas municipais	1
Fixa o subsidio mensal do prefeito e vice prefeito para o mandato de 2005 a 2008	1
Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos diretores municipais do município	1
Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal Capetinga e dá outras providências	1
Fixação de Remuneração	1
Fundo de honorários advocatícios e critérios de rateio.	1
Fundos Municipais	1
Gestão e financiamento de políticas esportivas	1
Habitação de interesse social	1
Implementação da BNCC Computação	1
Incentivo ao pagamento	1
Inclusão de hospital Municipal no Programa Mais Acesso a Especialistas.	1
Instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e nomeação de comissão processante.	1
Institui a Política Municipal de Turismo de Capetinga	1
Institui Comissão de Processo Administrativo Sancionador (PAS) para apuração de irregularidades contratuais.	1
Institui o conselho municipal de educação	1
Instituição do GTI-M para planejamento e execução das ações do Programa Saúde na Escola.	1
Introduz alterações em todos os anexos das leis - reorganização e reclassificação dos servidores públicos - Concurso	1
Introduz alterações nos anexos 1-A , 2-A , 3-A - Lei nº051 de 1997	1
Introduz alterações nos anexos 1-B,2-B e 3-B - Lei nº 073 de 1998	1
Introduz alterações nos anexos 1-C 2-C e 3-C - Lei nº 093 de 1999	1
IPTU, Coleta de Lixo e Taxa de Limpeza Calendário de Pagamento 2025	1
Libera lotes caucionados do Loteamento Residencial Reserva da Canastra.	1
Liberação de caução de lotes loteamento Monte Verde	1
Licitações	1
Luto Oficial de 3 dias pelo falecimento do Comandante do Destacamento Militar de Capetinga.	1
Luto Oficial pelo falecimento do Papa Francisco	1
Luto pelo falecimento da servidora pública Maria Ofélia	1
Medidas de prevenção e combate à dengue e outras endemias	1
Meio Ambiente	2
Modifica portaria que nomeia comissão de monitoramento de parcerias.	1
Nomeação de Coordenadora da Seção de Atenção Primária.	1
Nomeação de Coordenadora da Seção de Pronto Atendimento	1
nomeação de Diretores Municipais de Administração da Prefeitura de Capetinga/MG	1
Nomeação de responsável pela Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de Capetinga.	1
nomeação de Secretário e Diretor da Prefeitura de Capetinga/MG.	1
Nomeação diretor da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG	2
Nomeação do Comitê de Vigilância Sanitária.	1
Nomeação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) – 2025/2029.	1
Nomeação do Conselho Municipal de Saúde Biênio 2025–2027	1
Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	1
Nomeação do Secretário Geral de Governo da Prefeitura de Capetinga/MG.	1
Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA)	1
Nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal do Idoso	1
Nomeações	2
Nomeia a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal de Saúde.	1
Nomeia Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio.	1
Nomeia comissão de monitoramento e avaliação de parcerias com organizações da sociedade civil.	1
Nomeia Coordenador da Defesa Civil da Prefeitura de Capetinga/MG.	1
Nomeia Coordenador da Prefeitura de Capetinga/MG.	1
Nomeia Coordenadora da Seção de Contratos e Convênios da Prefeitura de Capetinga/MG.	1
Nomeia Coordenadora de Alunos da Prefeitura de Capetinga/MG.	1
Nomeia Coordenadora de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG.	1
Nomeia Diretor Clínico e Técnico do Pronto Atendimento da Prefeitura de Capetinga/MG.	1
Nomeia Diretor Municipal de Transportes da Prefeitura de Capetinga/MG.	1
Nomeia Diretora Contábil da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG.	1
Nomeia Diretora Tributária da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG.	1
Nomeia Diretores Municipais da Prefeitura de Capetinga/MG.	2
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2025–2026.	1
Nomeia Ouvidor da Prefeitura de Capetinga/MG.	1
Nomeia Secretária Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Capetinga/MG.	1
Nomeia Secretário Geral de Governo da Prefeitura de Capetinga/MG.	1
Nomeia servidora para função gratificada.	2
Orça Receita/Despesa	2
Patrim. Histórico e Cultural	2
PERMANÊNCIA DE PROFESSORES NA UNIDADE ESCOLAR	1
Ponto Facultativo	1
Ponto facultativo dia do Trabalhador	1
Ponto facultativo e horário especial nas repartições públicas17 de abril.	1
Ponto facultativo nas repartições públicas em razão do Dia da Cidade	1
Programa de apoio a animais	1
Programa Municipal de Estágio, Regulamentação	1
Proíbe a circulação de equinos após cavalgadas e prevê medidas contra maus-tratos.	1
Proíbe o comércio ambulante não autorizado durante a Festa do Peão de Capetinga.	1
Proibição do comércio ambulante durante a Festa de São José.	1
Prorroga o prazo para conclusão das obras do Loteamento Residencial Reserva da Canastra.	1
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 116/2025 e dá outras providências.	1
Reajustes	1
Regras para uso e circulação de veículos oficiais do município.	1
Regulamenta a adesão do Município ao Sistema de Registro de Preços Estadual – SUS	1
Regulamenta o ponto eletrônico dos servidores municipais	1
Regulamenta o uso de solicitação de adiantamento e reembolso.	1
Regulamenta os procedimentos para entrega de documentos e convocação de candidatos aprovados em certames municipais	1
Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei da Liberdade Econômica.	1
Regulamentação da aplicação de Advertência Escrita aos servidores municipais	1
Regulamentação do Diário Oficial Eletrônico do Município.	1
Retenção de Imposto de Renda (IR) em pagamentos a fornecedores do Município.	1
Saúde	4
Segurança alimentar e nutricional sustentável.	1
Taxas	2
Torna e estabelece de utilidade pública para os fins legais - Associação música, arte e cultura de Capetinga	1
Transferências a entidades sem fins lucrativos	1
Turismo	1