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DECRETO Nº. 055, DE 06 DE MARÇO DE 2025.


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar adicional.


Reginaldo de Mendonça, Prefeito de Capetinga, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente as contidas no inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica Municipal e com base no artigo 4° da Lei Municipal nº 674/2024 e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964,

DECRETA:

Art. 1°. Ficam abertos créditos suplementares adicionais nas dotações do orçamento do exercício de 2025, conforme a seguinte especificação: R$ 1.047.271,82 (um milhão quarenta e sete mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos).

 

SUPLEMENTAÇÕES

FICHA	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	FONTE	VALOR
0000034	0200201.0412204012.001  33901400000	ATIVIDADES DA   SECRETARIA     DE   ADMINISTRACAO Diárias     Pessoal  Civil	15000000000	1.000,00
0000038	0200201.0412204012.001  33903900000	ATIVIDADES DA SECRETARIA   DE  ADMINISTRACAO Outros   Serviços de Terceiros -Pessoa   Jurídica	15000000000	5.000,00
0000052	0200201.0618106012.012  33903000000	MANUT.CONVENIO   POLICIAMENTO OSTENSIVO Material de Consumo	15000000000	4.000,00
0000168	0200402.0412304032.009  33903900000	MANUTENCAO SECRETARIA DE   FINANCAS Outros Serviços de   Terceiros -Pessoa Jurídica	15000000000	2.500,00
0000834	0200501.1012210022.030  33409300000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES   DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES   E RESTITUIÇÕES	15000001002	500,00
0000215	0200501.1030110012.023  33903900000	ACOES DE ATENCAO BASICA DE   SAUDE Outros Serviços de Terceiros -   Pessoa Jurídica	15000001002	18.000,00
0000224	0200501.1030110012.024  31901100000	MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE   DA FAMILIA Vencimentos e Vantagens   Fixas - Pessoal Civil	16000000000	21.119,69
0000262	0200501.1030110012.025  31901300000	PROGRAMA AGENTES   COMUNITARIOS DE SAUDE  Obrigações Patronais	16000000000	7.901,74
0000308	0200501.1030110012.222  31901300000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES   DO  NASF Obrigações Patronais	15000001002	849,40
0000341	0200501.1030210012.059  31901100000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO Vencimentos e   Vantagens Fixas - Pessoal Civil	16050000000	63.000,00
0000342	0200501.1030210012.059  31901300000	PRONTO ATENDIMENTO E   SERV.ESPECIALIZADO Obrigações   Patronais	15000001002	16.831,93
0000343	0200501.1030210012.059  31901600000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO Outras Despesas   Variáveis -Pessoal Civil	15000001002	21.060,52
0000432	0200501.1030510012.029  31901100000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA Vencimentos e   Vantagens Fixas - Pessoal Civil	16000000000	10.532,89
0000436	0200501.1030510012.029  31901300000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA Obrigações   Patronais	16000000000	4.038,45
0000439	0200501.1030510012.029  31901600000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA Outras Despesas   Variáveis -Pessoal Civil	16000000000	2.023,36
0000835	0200501.1030510012.029  33409300000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	15000001002	1.000,00
0000439	0200501.1030510012.029  33903900000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA Outros Serviços de   Terceiros -Pessoa Jurídica	15000001002	2.056,34
0000450	0200501.1030510012.029  33903900000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA Outros Serviços de   Terceiros -Pessoa Jurídica	16000000000	20.000,00
0000466	0200601.1212212012.032  33901400000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Diárias -Pessoal Civil	15000001001	3.000,00
0000467	0200601.1212212012.032  33903000000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Material de Consumo	15000001001	3.000,00
0000473	0200601.1212212012.032  33903900000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Outros Serviços de   Terceiros -Pessoa Jurídica	15000001001	5.000,00
0000514	0200601.1236112062.036  33903000000	MANUTENCAO ATIVIDADES DO   TRANSPORTE ESCOLAR Material de   Consumo	15500000000	20.000,00
0000836	0200601.1236512030.028  33504300000	SUBVENCOES ORGANIZACOES   SOCIED CIVIL-EDUCACAO   Subvenções Sociais	15400000000	51.000,00

 

0000832	0200601.1236512030.028  33504300000	SUBVENCOES ORGANIZACOES   SOCIED CIVIL-EDUCACAO  Subvenções Sociais	15400001070	51.000,00
0000552	0200601.1236512032.039  33903900000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-   ESCOLA Outros Serviços de Terceiros -   Pessoa Jurídica	15500000000	13.400,00
0000591	0200602.1236112022.052  31900400000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Contratação por   Tempo  Determinado	15400000000	26.711,73
0000593	0200602.1236112022.052  31901100000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Vencimentos e   Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15400000000	18.092,79
0000595	0200602.1236112022.052  31901300000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Obrigações Patronais	15400000000	6.092,94
0000612	0200602.1236512032.039  31900400000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-   ESCOLA Contratação por Tempo   Determinado	15400001070	228.347,88
0000614	0200602.1236512032.039  31901100000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-   ESCOLA Vencimentos e Vantagens   Fixas - Pessoal Civil	15400001070	331.212,16
0000623	0200602.1236512032.039  33904600000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-   ESCOLA Auxílio-alimentação	15400000000	30.500,00
0000637	0200602.1236512032.223  33903900000	MANUTENCAO DA CRECHE Outros   Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	15400000000	50.000,00
0000786	0201101.0412204012.100  33909200000	DESPESAS DE EXERCICIOS   ANTERIORES Despesas de Exercícios   Anteriores	15000000000	7.000,00
0000818	0201101.2884600012.074  33904700000	CONTRIBUICAO PARA FORMACAO   DO PASEP Obrigações Tributárias e   Contributivas	17200000000	1.500,00
TOTAL                                                                                                                                                             1.047.271,82

Art. 2°. Constitui fonte de recurso para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1° do art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes recursos. Suplementação/Anulação Dotação: R$ 1.047.271,82 (um milhão quarenta e sete mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos).
 

ANULAÇÕES

FICHA	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	FONTE	VALOR
0000037	0200201.0412204012.001  33903600000	ATIVIDADES DA SECRETARIA DE   ADMINISTRACAO Outros Serviços de   Terceiros -Pessoa Física	15000000000	1.000,00
0000039	0200201.0412204012.001  33904000000	ATIVIDADES DA SECRETARIA DE   ADMINISTRACAO SERVIÇOS DE   TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E   COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA	15000000000	5.000,00
0000048	0200201.0618106012.012  31901100000	MANUT. CONVENIO POLICIAMENTO   OSTENSIVO Vencimentos e Vantagens     Fixas - Pessoal Civil	15000000000	4.000,00
000062	0200201.0618106012.014  33903000000	MANUTENCAO CONVENIO POLICIA   CIVIL Material de Consumo	15000000000	1.000,00
0000161	0200402.0412304032.009  31900400000	MANUTENCAO SECRETARIA DE   FINANCAS Contratação por Tempo   Determinado	15000000000	500,00
0000178	0200402.0412304032.009  44905200000	MANUTENCAO SECRETARIA DE   FINANCAS Equipamentos e Material   Permanente	15000000000	1.000,00
0000188	0200501.1012210022.030  33903900000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Outros Serviços de   Terceiros -Pessoa Jurídica	15000001002	500,00
0000208	0200501.1030110012.023  31900400000	ACOES DE ATENCAO BASICA DE   SAUDE Contratação por Tempo   Determinado	15000001002	3.000,00
0000213	0200501.1030110012.023  33903000000	ACOES DE ATENCAO BASICA DE   SAUDE Material de Consumo	15000001002	15.000,00
0000220	0200501.1030110012.024  31900400000	MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE DA   FAMILIA Contratação por Tempo   Determinado	16000000000	765,06
0000228	0200501.1030110012.024  31901300000	MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE DA   FAMILIA Obrigações Patronais	16000000000	20.354,63
0000257	0200501.1030110012.025  31900400000	PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS   DE SAUDE Contratação por Tempo   Determinado	16000000000	7.901,74

 

0000302	0200501.1030110012.222  31900400000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO   NASF Contratação por Tempo   Determinado	15000001002	849,40
0000339	0200501.1030210012.059  31900400000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO Contratação por Tempo   Determinado	16050000000	63.000,00
0000351	0200501.1030210012.059  33903900000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO Outros Serviços de   Terceiros -Pessoa Jurídica	15000001002	21.060,52
000367	0200501.1030310012.086  31900400000	MANUTENCAO ATIVIDADES FARMACIA   BASICA Contratação por Tempo   Determinado	15000001002	16.831,93
000377	0200501.1030310012.086  33903000000	MANUTENCAO ATIVIDADES FARMACIA   BASICA Material de Consumo	16000000000	20.000,00
0000414	0200501.1030410032.028  33903900000	ACOES DA VIGILANCIA SANITARIA  Outros Serviços de Terceiros -Pessoa   Jurídica	15000001002	1.000,00
0000428	0200501.1030510012.029  31900400000	ACOES DA   VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA Contratação por   Tempo  Determinado	16000000000	16.594,70
0000458	0200501.1030510012.029  44905200000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA Equipamentos e   Material Permanente	15000001002	2.056,34
0000462	0200601.1212212012.032  31900400000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Contratação por Tempo   Determinado	15000001001	5.000,00
0000477	0200601.1212212012.032  44905100000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Obras e Instalações	15000001001	5.000,00
0000489	0200601.1236112022.052  31900400000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Contratação por Tempo   Determinado	15000001001	1.000,00
0000548	0200601.1236512032.039  33903000000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-   ESCOLA Material de Consumo	15500000000	20.000,00
0000555	0200601.1236512032.039  44905100000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-   ESCOLA Obras e Instalações	15500000000	13.400,00
0000594	0200602.1236112022.052  31901100000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL  Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal   Civil	15400001070	499.755,36
0000596	0200602.1236112022.052  31901300000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Obrigações Patronais	15400001070	110.804,68
0000603	0200602.1236112022.052  33904600000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Auxílio-alimentação	15400000000	131.397,46
0000610	0200602.1236112062.036  44905200000	MANUTENCAO ATIVIDADES DO   TRANSPORTE ESCOLAR Equipamentos   e  Material Permanente	15400000000	1.000,00
0000613	0200602.1236512032.039  31901100000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-   ESCOLA Vencimentos e Vantagens Fixas -   Pessoal Civil	15400000000	50.000,00
0000785	0201101.0412204012.100  31909200000	DESPESAS DE EXERCICIOS   ANTERIORES Despesas de Exercícios   Anteriores	15000000000	7.000,00
0000803	0201201.2660626022.221  33903000000	ABERTURA/RESTAURACAO/CONSERVACAO   DE VIAS RURAIS Material de Consumo	17200000000	1.500,00

TOTAL                                                                                                                                                                                        1.047.271,82

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ficando revogadas as disposições em contrário.


                                                                                                                          Prefeitura de Capetinga, 06 de março de 2025.



                                                                                                                                              Reginaldo de Mendonça
                                                                                                                                                  Prefeito Municipal



                                                                                                                                  Sullivan Henrique Ferreira Domiciano
                                                                                                                                        Secretário Geral de Governo


Afixado no quadro de avisos do saguão da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal conforme Lei Orgânica n° 883, de 19 de março de 1990, art. 73 A na data do protocolo.