Dispõe sobre aprovação de desmembramento.

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Atualizado em: 10/11/2025 às 14h31

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DECRETO Nº 17, 07 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Aprova desmembramento de imóvel urbano no Município de Capetinga/MG.

Em vigor

DECRETO Nº. 017, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre aprovação de desmembramento.

Reginaldo de Mendonça, Prefeito de Capetinga, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente a contida no inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:
Art. 1°. Fica aprovado e desmembrado em 02 lotes, com área total 357,62 m² (trezentos e cinquenta e sete metros e sessenta e sete metros e dois centímetros quadrados). Registrado no Cartório de Imóveis de Cássia/MG, sob o número M.25938.

Art. 2°. °. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Capetinga, 07 de janeiro de 2025.

Reginaldo de Mendonça
Prefeito Municipal

Sullivan Henrique Ferreira Domiciano
Secretário de Administração

Afixado no quadro de avisos do saguão da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal conforme Lei Orgânica n° 883, de 19 de março de 1990, art. 73 A na data do protocolo.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 133, 02 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre aprovação de desmembramento	02/09/2025
DECRETO Nº 88, 09 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Capetinga/MG e dá outras providências.	09/05/2025

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