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DECRETO Nº 126, 08 DE AGOSTO DE 2025
Assunto(s): Nomeia Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio.
DECRETO Nº. 126, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre nomeações de Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.
Reginaldo de Mendonça, Prefeito de Capetinga, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente as contidas nos incisos I e IV do art. 62 da Lei Orgânica Municipal e inciso I, alínea “d” do art. 4° da Lei Municipal nº 683/2025,
DECRETA:
Art. 1°. Fica nomeada a servidora Eliane Aparecida de Abreu para exercer a função de Agente de Contratação/Pregoeira do Município de Capetinga, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais, nos termos do art. 7°, § 1°, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo que, nas licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado como Pregoeiro.
Art. 2°. Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para exercer a função de equipe de apoio nas licitações e contratações municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, auxiliando o Agente de Contratação/Pregoeiro no desempenho de suas funções:
Dalma de Oliveira Pereira
Lourdes Aparecida dos Santos
Renilda Candida da Silva
Yara de Almeida Silva
Art. 2°. Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação/Pregoeiro o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo, ainda, convocar os membros da equipe de apoio e servidores públicos efetivos que possuam conhecimento para auxiliarem nos atos do certame.
Art. 3° . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 001, de 2 de janeiro de 2025.
Prefeitura de Capetinga, 8 de agosto de 2025.
Reginaldo de Mendonça
Prefeito Municipal
Sullivan Henrique Ferreira Domiciano
Secretário Geral de Governo
Publicado na edição nº 030 do Diário Oficial do Município, em 8 de agosto de 2025, conforme determina o art. 73-A da Lei Orgânica Municipal.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.