DECRETO Nº. 120, DE 17 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a Nomeação e Posse do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Capetinga-MG para o quadriênio 2025/2029.
Reginaldo de Mendonça, Prefeito de Capetinga, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente a contida no inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica Municipal, e,
Considerando a regulamentação da atuação dos Conselhos, disposta na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 06/2020;
Considerando finalmente a Lei Municipal nº 118/2000, que institui o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do município de Capetinga/MG;
DECRETA:
Art. 1°. Ficam designados os membros titulares e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE - do Município de Capetinga – MG, sendo eles:
I - Representantes do Poder Executivo:
Titular: Magna Figueiredo de Souza
CPF – 933.397.476-87
Endereço: Rua Teodomiro Alves Faleiros, 610 - Bairro – Nossa Senhora Aparecida – Capetinga – MG – CEP: 37993-000
Celular – (35) 999184167
E-mail:
[email protected]
Suplente: Cláudia Aparecida Silveira de Souza
CPF – 567.168.266-53
Endereço: Rua Guilherme Gambeta, 415 - Centro – Capetinga – MG - CEP: 37993-000
Celular – (35) 99812-7012
E-mail:
[email protected]
II – Representantes dos Docentes, Discentes ou Trabalhadores da Educação:
Titular: Márcia Helena da Silva
CPF – 930.724.306-91
Endereço: Rua Moacir Teodoro de Souza, 40 - Centro - Capetinga - MG
Celular – (35) 98418-7535
E-mail:
[email protected]
Suplente: Hélia Aparecida Domingos
CPF – 985.590.876-72
Endereço: Rua Dona Etelvina, 550 – Capetinga - MG
Celular – (35) 99912-2385
E-mail:
[email protected]
Titular: Ednéia Aparecida Cruz de Souza
CPF – 035.780.216-01
Endereço: Avenida Caetano Castaldi, 16 - Centro - Cássia - MG
Celular – (35) 99205-0352
E-mail:
[email protected]
Suplente: Gleicy Aparecida dos Santos Abdo Machado
CPF – 059.425.096-3
Endereço: Evaristo Teodoro de Souza, 609 – Capetinga - MG
Celular – (35) 99115-5432
E-mail:
[email protected]
III – Representantes de Pais de Alunos:
Titular: Daniely dos Santos Souza
CPF – 075.274.446-14
Endereço: Rua Cel. Osório, 582 - Centro - Capetinga - MG
Celular – (16) 99283-8263
E-mail:
[email protected]
Suplente: Stefânia Bertoldi Maia de Souza
CPF – 103.956.306-65
Endereço: Rua Joaquim Teodoro, – Capetinga - MG
Celular – (35) 99861 2911
E-mail:
[email protected]
Titular: Anaimy Alexia Mendonça Silva
CPF – 104.815.186-73
Endereço: Rua Bela Vista, 12 - Caldereiros - Capetinga - MG
Celular – (35) 98477-6341
E-mail:
[email protected]
Suplente: Maria Rita Fernandes dos Santos
CPF – 059.272.016-01
Endereço: José Cláudio de Souza, 841– Capetinga - MG
Celular – (35) 99923-1016
E-mail:
[email protected]
IV – Representantes da Sociedade Civil:
Titular: Elisângela de Pádua Ferreira
CPF – 282.655.948-60
Endereço: Rua - Rua Felicíssimo Ferreira 390 - Centro - Capetinga - MG
Celular – (35) 998529029
E-mail:
[email protected]
Suplente: Flávia Aparecida Maia da Silveira
CPF – 222.643.138-11
Endereço: Rua José Cláudio de Souza, 851 – Centro - Capetinga – MG
Celular – (35) 99967-3337
E-mail:
[email protected]
Titular: João Paulo Aguiar
CPF – 067.696.066-90
Endereço: Rua São José, 559 – Centro - Capetinga - MG
Celular – (35) 99913-4386
E-mail:
[email protected]
Suplente: Éder Faria Maia
CPF – 048.703.806-17
Endereço: Rua José Cláudio de Souza, 851 – Centro - Capetinga – MG
Celular – (35) 99839-8045
E-mail:
[email protected]
Art. 2°. O mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar- CAE - do Município de Capetinga – MG será para o quadriênio 2025/2029.
Art. 3°. O Conselho de Alimentação Escolar- CAE - do Município de Capetinga – MG terá como Presidente a Sra. Ednéia Aparecida de Souza Cruz, e como Vice-Presidente, a Sra. Márcia Helena da Silva, ambas representantes do segmento dos Docente, escolhidos por eleição entre os membros eleitos para compor o Conselho.
Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Capetinga, 17 de julho de 2025.
Reginaldo de Mendonça
Prefeito Municipal
Sullivan Henrique Ferreira Domiciano
Secretário Geral de Governo
Publicado na edição nº 020 do Diário Oficial do Município, em 17 de julho de 2025, conforme determina o art. 73-A da Lei Orgânica Municipal.
