Institui o quadro de cargos e estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Capetinga, e dá...

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Atualizado em: 08/10/2025 às 14h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 508, 08 DE MARÇO DE 2018

Assunto(s): Estrutura Administrativa

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Em vigor

08/03/2018

Em vigor

Alterada

28/01/2025

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 681

Alterada

11/03/2025

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 695

LEI MUNICIPAL Nº.508,08 DE MARÇO DE 2018

Institui o quadro de cargos e estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Capetinga, e dá outras providências

§ 2° O pagamento em pecúnia, que trata o parágrafo anterior, será feito mediante crédito em folha de pagamento a todos servidores públicos municipais ativos, efetivos, temporários e comissionados, excetos para os Agentes Políticos. (Redação dada pelo(a) LEI ORDINÁRIA Nº 681, 28 DE JANEIRO DE 2025)

§2°. O pagamento em pecúnia, que trata o parágrafo anterior, será feito mediante crédito em folha de pagamento a todos servidores públicos municipais ativos, efetivos, temporários e comissionados, incluindo o Secretário Geral de Governo, Procurador Municipal e Secretários Municipais.”

~~Art. 4° O valor mensal do auxílio alimentação será fixado no valor de R$ 70,00.~~(Redação dada pelo(a) LEI ORDINÁRIA Nº 695, 11 DE MARÇO DE 2025)

Art. 1°. O valor previsto no art. 4°, da Lei Municipal nº 508/2018, pago a título de auxílio alimentação, passa a vigorar no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 724, 27 DE AGOSTO DE 2025	Acrescenta o inciso X no art. 4° na Lei Municipal nº 683/2025, que definiu a nova estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Capetinga para criação e ampliação da lotação de cargos públicos de provimento amplo do Quadro de Servidores da Administração direta e dá outras providências.	27/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 722, 20 DE AGOSTO DE 2025	Altera o anexo III, e acrescenta alínea “e” no inciso V do art. 4° e anexo II da Lei Municipal nº 683/2025, que definiu a nova estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Capetinga para criação e ampliação da lotação dos cargos públicos de provimento restrito e amplo do Quadro de Servidores da Administração direta e dá outras providências.	20/08/2025

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