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DECRETO Nº 103, 16 DE JUNHO DE 2025
Assunto(s): Exoneração por falecimento e declaração de vaga do cargo de Professor de Educação Básica.
DECRETO Nº. 103, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
Exonera a servidora Maria Ofélia Silveira, em razão de falecimento e, declara vago o cargo de Professor de Educação Básica.
Reginaldo de Mendonça, Prefeito de Capetinga, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente as contidas nos incisos I e IV do art. 62 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a Certidão de Óbito – Matrícula nº 0506660155 2025 4 00030 012 0003703 47, datada de 06 de junho de 2025, expedida pelo Cartório de Registro Civil da cidade e Comarca de Cássia-MG;
Considerando finalmente o inciso VII do art. 29 da Lei Municipal nº 353, de 20 de agosto de 2009 (estatuto do servidor público do Município de Capetinga/MG).
DECRETA:
Art. 1°. EXONERAR a servidora pública municipal, MARIA OFÉLIA SILVEIRA, matrícula nº 20347, portadora do CI-RG nº 1.419.031-0 (SSP/SP), inscrita no CPF/MF sob nº 670.978.986-15, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, admitido pelo Decreto nº 008, de 1° de março de 1995, devido ao seu falecimento em 03 de junho de 2025.
Art. 2°. DECLARAR vago o cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ocupado pela Senhora MARIA OFÉLIA SILVEIRA, matrícula nº 20347, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, em razão de seu falecimento.
Art. 3°. Com fulcro no inciso I, parágrafo único do artigo 29 da Lei Municipal nº 353/2009, este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 03 de junho de 2025.
Prefeitura de Capetinga, 16 de junho de 2025.
Reginaldo de Mendonça
Prefeito Municipal
Sullivan Henrique Ferreira Domiciano
Secretário Geral de Governo
Publicado na edição nº 005 do Diário Oficial do Município, em 16 de junho de 2025, conforme determina o art. 73-A da Lei Orgânica Municipal.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.