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DECRETO Nº 100, 10 DE JUNHO DE 2025
Assunto(s): Exoneração da Ouvidora Municipal de Capetinga.
DECRETO Nº. 100, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a exoneração de Ouvidor Municipal da Prefeitura de Capetinga/MG e dá outras providências.
Reginaldo de Mendonça, Prefeito de Capetinga, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente as contidas nos incisos I e IV do art. 62 e da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1°. Fica exonerado do cargo de Ouvidor Municipal da Prefeitura de Capetinga/MG:
Nira Mara Vilela Ouvidora Municipal
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ficando revogado o item 10 do artigo 1° do Decreto Municipal nº 034/2025.
Prefeitura de Capetinga, 10 de junho de 2025.
Reginaldo de Mendonça
Prefeito Municipal
Sullivan Henrique Ferreira Domiciano
Secretário Geral de Governo
Publicado na edição nº 003 do Diário Oficial do Município, em 10 de junho de 2025, conforme determina o art. 73-A da Lei Orgânica Municipal.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.