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DECRETO Nº. 094, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar adicional.


Reginaldo de Mendonça, Prefeito de Capetinga, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente as contidas no inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica Municipal e com base no artigo 4° da Lei Municipal nº 674/2024 e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964,

DECRETA:

Art. 1°. Ficam abertos créditos suplementares adicionais nas dotações do orçamento do exercício de 2025, conforme a seguinte especificação: R$ 1.655.244,22 (um milhão seiscentos e cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos).
 

SUPLEMENTAÇÕES

FICHA	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	FONTE	VALOR
0000010	02001001.0412204022.005   33903900000	ATIVIDADES DO GABINETE   DO PREFEITO Outros   Serviços de Terceiros   Pessoa  Jurídica	15000000000	6.900,00
0000025	0200201.0412204010.019  33704100000	CONTRIBUICAO A AMM  Contribuições	15000000000	3.500,00
0000027	0200201.0412204010.034  31717000000	MANUTENCAO DO CONTRATO   DE RATEIO CONSORCIO AMEG  Rateio pela Participação em   Consórcio Público	15000000000	12.000,00
0000038	0200201.0412204012.001  33903900000	ATIVIDADES DA SECRETARIA DE   ADMINISTRACAO Outros Serviços   de   Terceiros -Pessoa Jurídica	15000000000	49.851,09
0000848	0200201.0412204012.001  33904800000	ATIVIDADES DA SECRETARIA DE   ADMINISTRACAO Outros Auxílios   Financeiros a Pessoas Físicas	15000000000	6.900,00
0000045	0200201.0412204012.002  33903900000	PUBLICACOES/DIVULG.ATOS/FATOS   ADMINISTRATIVOS Outros Serviços   de Terceiros Pessoa Jurídica	15000000000	4.000,00
0000073	0200301.1545115012.056  33903000000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA   SECRETARIA Material de Consumo	15000000000	18.400,00
0000093	0200301.1545215012.211  31901600000	MANUTENCAO ATIV. CEMITERIO   MUNICIPAL Outras Despesas Variáveis   Pessoal Civil	17500000000	155,00
0000151	0200301.2678226012.057  33903900000	MANUTENCAO SERVICOS   TRANSPORTES Outros Serviços de   Terceiros -Pessoa Jurídica	15000000000	500,00
0000157	0200402.0412304030.036  32902100000	AMORTIZACAO EMPRESTIMO BDMG   PAVIMENTACAO GOIANAZES  Juros sobre a Dívida por Contrato	15000000000	55.000,00
0000181	0200501.1012210022.030  31901100000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Vencimentos e   Vantagens Fixas Pessoal Civil	16050000000	187,00
0000834	0200501.1012210022.030  33409300000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA INDENIZAÇÕES E   RESTITUIÇÕES	15000001002	2.042,68
0000188	0200501.1012210022.030  33903900000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Outros Serviços de   Terceiros -Pessoa Jurídica	15000001002	6.700,00
0000215	0200501.1030110012.023  33903900000	ACOES DE ATENCAO BASICA DE   SAUDE Outros Serviços de Terceiros -   Pessoa Jurídica	15000001002	40.000,00
0000224	0200501.1030110012.024  31901100000	MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE   DA FAMILIA Vencimentos e Vantagens   Fixas Pessoal Civil	16000000000	13.692,00
0000228	0200501.1030110012.024  31901300000	MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE   DA FAMILIA Obrigações Patronais	16000000000	7.428,00
0000246	0200501.1030110012.024  33904600000	MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE   DA FAMILIA Auxílio-alimentação	16000000000	5.200,00
0000849	0200501.1030110012.024  33904800000	MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE   DA FAMILIA Outros Auxílios   Financeiros  Pessoas Físicas	16000000000	2.000,00
0000257	0200501.1030110012.025  31900400000	PROGRAMA AGENTES   COMUNITARIOS DE SAUDE  Contratação por Tempo Determinado	16000000000	12.641,00
0000260	0200501.1030110012.025  31901100000	PROGRAMA AGENTES   COMUNITARIOS DE SAUDE  Vencimentos e Vantagens Fixas -   Pessoal Civil	16000000000	17.700,00
0000262	0200501.1030110012.025  31901300000	PROGRAMA AGENTES   COMUNITARIOS DE SAUDE  Obrigações Patronais	16000000000	7.613,00
0000289	0200501.1030110012.026  33903900000	MANUTENCAO DO PROGRAMA   SAUDE BUCAL Outros Serviços de   Terceiros -Pessoa Jurídica	15000001002	3.000,00
0000308	0200501.1030110012.222  31901300000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO   NASF Obrigações Patronais	15000001002	1.176,00

 

0000846	0200501.1030210010.029  33933900000	CONTRIBUICAO AO CONSORCIO DE   SAUDE - CISLAP Outros Serviços de   Terceiros - Pessoa Jurídica	15000001002	125.000,00
0000342	0200501.1030210012.059  31901300000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO Obrigações Patronais	15000001002	21.693,00
0000343	0200501.1030210012.059  31901600000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO Outras Despesas   Variáveis -Pessoal Civil	15000001002	20.300,00
0000830	0200501.1030210012.059  33409300000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO INDENIZAÇÕES E   RESTITUIÇÕES	15000001002	783,00
0000851	0200501.1030210012.059  33504100000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO Contribuições	16000000000	5.400,00
0000344	0200501.1030210012.059  33901400000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO Diárias -Pessoal Civil	15000001002	14.810,00
0000345	0200501.1030210012.059  33903000000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO Material de Consumo	15000001002	54.000,00
0000355	0200501.1030210012.059  33904600000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO Auxílio-alimentação	15000001002	14.800,00
0000373	0200501.1030310012.086  31901600000	MANUTENCAO ATIVIDADES   FARMACIA BASICA Outras Despesas   Variáveis -Pessoal Civil	15000001002	105,03
0000376	0200501.1030310012.086  33903000000	MANUTENCAO ATIVIDADES   FARMACIA BASICA Material de   Consumo	15000001002	40.000,00
0000395	0200501.1030410032.028  31901100000	ACOES DA VIGILANCIA SANITARIA  Vencimentos e Vantagens Fixas -   Pessoal Civil	15000001002	6.800,00
0000398	0200501.1030410032.028  31901100000	ACOES DA VIGILANCIA SANITARIA  Vencimentos e Vantagens Fixas -   Pessoal Civil	16050000000	5.223,00
0000404	0200501.1030410032.028  31901600000	ACOES DA VIGILANCIA SANITARIA  Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil	16000000000	271,00
0000428	0200501.1030510012.029  31900400000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA Contratação por   Tempo Determinado	16000000000	9.500,00
0000432	0200501.1030510012.029  31901100000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA Vencimentos e   Vantagens Fixas - Pessoal Civil	16000000000	7.585,00
0000436	0200501.1030510012.029  31901300000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA Obrigações   Patronais	16000000000	3.545,00
0000439	0200501.1030510012.029  31901600000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA Outras Despesas   Variáveis -Pessoal Civil	16000000000	1.809,00
0000441	0200501.1030510012.029  33901400000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA Diárias -Pessoal Civil	15000001002	1.000,00
0000453	0200501.1030510012.029  33904600000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA Auxílio-alimentação	16000000000	2.400,00
0000463	0200601.1212212012.032  31901100000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Vencimentos e Vantagens   Fixas - Pessoal Civil	15000001001	1.395,00
0000469	0200601.1212212012.032  33903500000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Serviços de Consultoria	15000001001	3.000,00
0000471	0200601.1212212012.032  33903600000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Outros Serviços de   Terceiros -Pessoa Física	15000001001	9.000,00
0000473	0200601.1212212012.032  33903900000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Outros Serviços de   Terceiros -Pessoa Jurídica	15000001001	6.500,00
0000475	0200601.1212212012.032  33904600000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Auxílio-alimentação	15000001001	400,00
0000495	0200601.1236112022.052  33903000000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Material de Consumo	15000001001	3.210,00
0000513	0200601.1236112062.036  33903000000	MANUTENCAO ATIVIDADES DO   TRANSPORTE ESCOLAR Material de   Consumo	15000001001	25.000,00

 

0000514	0200601.1236112062.036  33903000000	MANUTENCAO ATIVIDADES DO   TRANSPORTE ESCOLAR Material de   Consumo	15500000000	5.000,00
0000839	0200601.1236112062.036  33903900000	MANUTENCAO ATIVIDADES DO   TRANSPORTE ESCOLAR Outros   Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	15500000000	40.100,00
0000521	0200601.1236112062.036  33903900000	MANUTENCAO ATIVIDADES DO   TRANSPORTE ESCOLAR Outros   Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	15000001001	205.260,00
0000522	0200601.1236112062.036  33903900000	MANUTENCAO ATIVIDADES DO   TRANSPORTE ESCOLAR Outros   Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	15500000000	48.120,00
0000524	0200601.1236112062.036  33903900000	MANUTENCAO ATIVIDADES DO   TRANSPORTE ESCOLAR Outros   Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	15760010000	56.200,00
0000836	0200601.1236512030.028  33504300000	SUBVENCOES ORGANIZACOES   SOCIED CIVIL-EDUCACAO Subvenções   Sociais	15400000000	50.681,18
0000591	0200602.1236112022.052  31900400000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Contratação por Tempo   Determinado	15400000000	6.905,00
0000595	0200602.1236112022.052  31901300000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Obrigações Patronais	15400000000	894,00
0000596	0200602.1236112022.052  31901300000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Obrigações Patronais	15400001070	55.657,11
0000612	0200602.1236512032.039  31900400000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-   ESCOLA Contratação por Tempo   Determinado	15400001070	122.000,00
0000614	0200602.1236512032.039  31901100000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-   ESCOLA Vencimentos e Vantagens Fixas   Pessoal Civil	15400001070	359.700,00
0000617	0200602.1236512032.039  31901600000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-   ESCOLA Outras Despesas Variáveis -   Pessoal Civil	15400000000	444,00
0000623	0200602.1236512032.039  33904600000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-   ESCOLA Auxílio-alimentação	15400000000	23.600,00
0000645	0200701.0812204012.019  33901400000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Diárias -Pessoal Civil	15400000000	500,00
0000850	0200701.0812204012.019 33909300000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Indenizações e   Restituições	15000000000	160,00

 

0000514	0200601.1236112062.036  33903000000	MANUTENCAO ATIVIDADES DO   TRANSPORTE ESCOLAR Material de   Consumo	15500000000	5.000,00
0000839	0200601.1236112062.036  33903900000	MANUTENCAO ATIVIDADES DO   TRANSPORTE ESCOLAR Outros   Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	15500000000	40.100,00
0000521	0200601.1236112062.036  33903900000	MANUTENCAO ATIVIDADES DO   TRANSPORTE ESCOLAR Outros   Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	15000001001	205.260,00
0000522	0200601.1236112062.036  33903900000	MANUTENCAO ATIVIDADES DO   TRANSPORTE ESCOLAR Outros   Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	15500000000	48.120,00
0000524	0200601.1236112062.036  33903900000	MANUTENCAO ATIVIDADES DO   TRANSPORTE ESCOLAR Outros   Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	15000001001	56.200,00
0000836	0200601.1236512030.028  33504300000	SUBVENCOES ORGANIZACOES   SOCIED CIVIL-EDUCACAO Subvenções   Sociais	15400000000	50.681,18
0000591	0200602.1236112022.052  31900400000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Contratação por Tempo   Determinado	15400000000	6.905,00
0000595	0200602.1236112022.052  31901300000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Obrigações Patronais	15400000000	894,00
0000596	0200602.1236112022.052  31901300000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Obrigações Patronais	15400001070	55.657,11
0000612	0200602.1236512032.039  31900400000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-   ESCOLA Contratação por Tempo   Determinado	15400001070	122.000,00
0000614	0200602.1236512032.039  31901100000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-   ESCOLA Vencimentos e Vantagens Fixas   Pessoal Civil	15400001070	359.700,00
0000617	0200602.1236512032.039  31901600000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-   ESCOLA Outras Despesas Variáveis -   Pessoal Civil	15400000000	444,00
0000623	0200602.1236512032.039  33904600000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-   ESCOLA Auxílio-alimentação	15400000000	23.600,00
0000645	0200701.0812204012.019  33901400000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Diárias -Pessoal Civil	15000000000	500,00
0000850	0200701.0812204012.019  33909300000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Indenizações e   Restituições	15000000000	160,00
0000657	0200701.0824408012.016  31901300000	SERVICOS DE CONVIVENCIA E   FORTALECIMENTO Obrigações   Patronais	15000000000	2.000,00
0000690	0200701.0824408012.106  33903900000	ACOES PISO MINEIRO DE   ASSISTENCIA SOCIAL Outros Serviços   de Terceiros -Pessoa Jurídica	16610000000	2.500,00
0000704	0200703.1424314012.048  31901300000	MANUTENCAO ATIVIDADES   CONSELHO TUTELAR Obrigações   Patronais	15000000000	1.145,00
0000773	0200901.0412204062.007  31901100000	ATIVIDADES DA PROCURADORIA  Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal   Civil	15000000000	5.400,00
0000774	0200901.0412204062.007  31901300000	ATIVIDADES DA PROCURADORIA  Obrigações Patronais	15000000000	685,00
0000783	0200901.2884600012.076  33909100000	SENTENCAS JUDICIAIS PRECATORIOS  Sentenças Judiciais	15000000000	4.978,13
0000817	0201101.2884600012.074  33904700000	CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO   PASEP Obrigações Tributárias e   Contributivas	15000000000	200,00
0000800	0201201.2660626022.221  33901400000	ABERTURA/RESTAURACAO/CONSERVACAO   DE VIAS RURAIS Diárias -Pessoal Civil	15000000000	3.000,00
TOTAL				1.655.244,22

Art. 2°. Constitui fonte de recurso para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o §1° do art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 1.655.244,22 (um milhão seiscentos e cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos).
 

ANULAÇÕES

FICHA	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	FONTE	VALOR
0000016	0200102.0412404052.008  31901100000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA   CONTROLADORIA Vencimentos e Vantagens   Fixas - Pessoal Civil	15000000000	8.900,00
0000031	0200201.0412204012.001  31901100000	ATIVIDADES DA SECRETARIA DE   ADMINISTRACAO Vencimentos e Vantagens   Fixas - Pessoal Civil	15000000000	57.851,09
0000036	0200201.0412204012.001  33903500000	ATIVIDADES DA SECRETARIA DE   ADMINISTRACAO Serviços de Consultoria	15000000000	3.500,00
0000042	0200201.0412204012.001  44905200000	ATIVIDADES DA SECRETARIA DE   ADMINISTRACAO Equipamentos e Material   Permanente	15000000000	6.900,00
0000048	0200201.0618106012.012  31901100000	MANUT. CONVENIO POLICIAMENTO   OSTENSIVO Vencimentos e Vantagens Fixas -   Pessoal Civil	15000000000	6.000,00
0000054	0200201.0618106012.012  33903900000	MANUT. CONVENIO POLICIAMENTO   OSTENSIVO Outros Serviços de Terceiros -   Pessoa Jurídica	15000000000	2.000,00
0000065	0200201.0618106012.014  33904600000	MANUTENCAO CONVENIO POLICIA CIVIL  Auxílio-alimentação	15000000000	200,00
0000068	0200301.1545115012.056  31900400000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA   SECRETARIA Contratação por Tempo   Determinado	15000000000	8.400,00
0000069	0200301.1545115012.056  31901100000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA   SECRETARIA Vencimentos e Vantagens Fixas   Pessoal Civil	15000000000	10.000,00
0000091	0200301.1545215012.211  31901100000	MANUTENCAO ATIV. CEMITERIO MUNICIPAL  Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15000000000	155,00
0000120	0200301.1854115012.228  33903900000	TRATAMENTO DO LIXO URBANO  Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	15000000000	200,00
0000139	0200301.2678215012.212  44905100000	MANUTENCAO TERMINAL RODOVIARIO  Obras e Instalações	15000000000	1.305,00
0000147	0200301.2678226012.057  33903000000	MANUTENCAO SERVICOS TRANSPORTES  Material de Consumo	17500000000	500,00
0000150	0200301.2678226012.057  33903900000	MANUTENCAO SERVICOS TRANSPORTES  Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	15000000000	40.100,00
0000153	0200301.2678226012.057  44905100000	MANUTENCAO SERVICOS TRANSPORTES  Obras e Instalações	15000000000	685,00
0000162	0200402.0412304032.009  31901100000	MANUTENCAO SECRETARIA DE FINANCAS  Vencimentos e Vantagens Fixas  Pessoal Civil	15000000000	55.000,00
0000179	0200501.1012210022.030  31900400000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Contratação por Tempo   Determinado	15000001002	8.731,00
0000194	0200301.2678226012.057  33903900000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Auxílio-alimentação	15000001002	163,00
0000207	0200301.2678226012.057  44905100000	SUBVENCOES ORGANIZACOES SOCIED   CIVIL-SAUDE Subvenções Sociais	15000001002	20.300,00
0000209	0200501.1030110012.023  31901100000	ACOES DE ATENCAO BASICA DE SAUDE  Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil	15000001002	40.000,00
0000213	0200501.1030110012.023  33903000000	ACOES DE ATENCAO BASICA DE SAUDE  Material de Consumo	15000001002	40.445,03
0000216	0200501.1030110012.023  33903900000	ACOES DE ATENCAO BASICA DE SAUDE  Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	15000001002	9.771,00
0000218	0200501.1030110012.023  33904600000	ACOES DE ATENCAO BASICA DE SAUDE  Auxílio-alimentação	16000000000	4.042,68
0000220	0200501.1030110012.024  31900400000	MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE DA   FAMILIA Contratação por Tempo Determinado	16000000000	44.205,00
0000221	0200501.1030110012.024  31900400000	MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE DA   FAMILIA Contratação por Tempo Determinado	16050000000	187,00
0000253	0200501.1030110012.024  44905200000	MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE DA   FAMILIA Equipamentos e Material Permanente	16000000000	4.000,00

 

0000256	0200501.1030110012.025  31900400000	PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE   SAUDE Contratação por Tempo Determinado	15000001002	32.000,00
0000267	0200501.1030110012.025  33904600000	PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE   SAUDE Auxílio-alimentação	15000001002	99,00
0000268	0200501.1030110012.025  33904600000	PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE   SAUDE Auxílio-alimentação	16000000000	7.081,00
0000269	0200501.1030110012.026  31900400000	MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE   BUCAL Contratação por Tempo Determinado	15000001002	3.000,00
0000284	0200501.1030110012.026  33903000000	MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE   BUCAL Material de Consumo	16000000000	7.400,00
0000335	0200501.1030210010.029  33404100000	CONTRIBUICAO AO CONSORCIO DE SAUDE   CISLAP CONTRIBUIÇÕES	15000001002	125.000,00
0000338	0200501.1030210012.059  31900400000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO Contratação por Tempo   Determinado	15000001002	19.494,00
0000339	0200501.1030210012.059  31900400000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO Contratação por Tempo   Determinado	16050000000	5.223,00
0000346	0200501.1030210012.059  33903000000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO Material de Consumo	16000000000	556,00
0000351	0200501.1030210012.059  33903900000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO Outros Serviços de Terceiros   Pessoa Jurídica	15000001002	21.935,00

 

0000256	0200501.1030110012.025  31900400000	PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE   SAUDE Contratação por Tempo Determinado	15000001002	32.000,00
0000267	0200501.1030110012.025  33904600000	PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE   SAUDE Auxílio-alimentação	15000001002	99,00
0000268	0200501.1030110012.025  33904600000	PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE   SAUDE Auxílio-alimentação	16000000000	7.081,00
0000269	0200501.1030110012.026  31900400000	MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE   BUCAL Contratação por Tempo Determinado	15000001002	3.000,00
0000284	0200501.1030110012.026  33903000000	MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE   BUCAL Material de Consumo	16000000000	7.400,00
0000335	0200501.1030210010.029  33404100000	CONTRIBUICAO AO CONSORCIO DE SAUDE   CISLAP CONTRIBUIÇÕES	15000001002	125.000,00
0000338	0200501.1030210012.059  31900400000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO Contratação por Tempo   Determinado	15000001002	19.494,00
0000339	0200501.1030210012.059  31900400000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO Contratação por Tempo   Determinado	15000001002	5.223,00
0000346	0200501.1030210012.059  33903000000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO Material de Consumo	16000000000	556,00
0000351	0200501.1030210012.059  33903900000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO Outros Serviços de Terceiros   Pessoa Jurídica	15000001002	21.935,00
0000352	0200501.1030210012.059  33903900000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO Outros Serviços de Terceiros   Pessoa Jurídica	16000000000	3.545,00
0000356	0200501.1030210012.059  44905100000	PRONTO ATENDIMENTO E SERV.   ESPECIALIZADO Obras e Instalações	16000000000	28.000,00
0000377	0200501.1030310012.086  33903000000	MANUTENCAO ATIVIDADES FARMACIA   BASICA Material de Consumo	15000001002	20.226,00
0000427	0200501.1030510012.029  31900400000	ACOES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA  Contratação por Tempo Determinado	15000001002	9.000,00
0000477	0200601.1212212012.032  44905100000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Obras e Instalações	15000001001	50.000,00
0000489	0200601.1236112022.052  31900400000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Contratação por Tempo   Determinado	15000001001	83.605,00
0000499	0200601.1236112022.052  33903900000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Outros Serviços de Terceiros -   Pessoa Jurídica	15000001001	20.400,00
0000503	0200601.1236112022.052  44905100000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Obras e Instalações	15500000000	21.600,00
0000506	0200601.1236112022.052  44905200000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Equipamentos e Material   Permanente	15500000000	20.520,00
0000509	0200601.1236112062.036  31901100000	MANUTENCAO ATIVIDADES DO   TRANSPORTE ESCOLAR Vencimentos e   Vantagens Fixas Pessoal Civil	15000001001	23.760,00
0000516	0200601.1236112062.036  33903000000	MANUTENCAO ATIVIDADES DO   TRANSPORTE ESCOLAR Material de Consumo	15760010000	56.200,00
0000527	0200601.1236112062.036  44905200000	MANUTENCAO ATIVIDADES DO   TRANSPORTE ESCOLAR Equipamentos e   Material Permanente	15000001001	21.000,00
0000542	0200601.1236512032.039  31901100000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-ESCOLA  Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil	15000001001	55.000,00
0000558	0200601.1236512032.039  44905200000	MANUTENCAO ATIVIDADES DA PRE-ESCOLA  Equipamentos e Material Permanente	15500000000	6.000,00
0000573	0200601.1236512032.223  44905100000	MANUTENCAO DA CRECHE Obras Instalações	15500000000	5.000,00
0000594	0200602.1236112022.052  31901100000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Vencimentos e Vantagens   Fixas Pessoal Civil	15400001070	619.881,29

 

0000648	0200701.0812204012.019  33903900000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA   SECRETARIA Outros Serviços de Terceiros -   Pessoa Jurídica	15000000000	500,00
0000682	0200701.0824408012.106  31900400000	ACOES PISO MINEIRO DE ASSISTENCIA   SOCIAL Contratação por Tempo Determinado	16610000000	2.500,00
0000732	0200801.1339213012.047  31901100000	MANUTENCAO CULTURA/TELECENTROS  Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15000000000	4.778,13
0000779	0200901.0412204062.007  33903900000	ATIVIDADES DA PROCURADORIA  Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica	15000000000	5.400,00
0000808	0201201.2660626022.221  44905100000	ABERTURA/RESTAURACAO/CONSERVACAO   DE VIAS RURAIS Obras e Instalações	15000000000	3.000,00

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


                                                                                                                                                     Prefeitura de Capetinga, 02 de junho de 2025.




                                                                                                                                                                    Reginaldo de Mendonça
                                                                                                                                                                         Prefeito Municipal




                                                                                                                                                           Sullivan Henrique Ferreira Domiciano
                                                                                                                                                                   Secretário Geral de Governo

Afixado no quadro de avisos do saguão da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal conforme Lei Orgânica n° 883, de 19 de março de 1990, art. 73 A na data do protocolo.