Ir para o conteúdo

DECRETO Nº. 084, DE 02 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar adicional.


Reginaldo de Mendonça, Prefeito de Capetinga, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente as contidas no inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica Municipal e com base no artigo 4° da Lei Municipal nº 674/2024 e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964,

            DECRETA:

Art. 1°. Ficam abertos créditos suplementares adicionais nas dotações do orçamento do exercício de 2025, conforme a seguinte especificação: R$ 1.702.067,32 (um milhão setecentos e dois mil sessenta e sete reais e trinta e dois centavos).
 

SUPLEMENTAÇOES

FICHA	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	FONTE	VALOR
0000034	0200201.0412204012.001  33901400000	ATIVIDADES DA   SECRETARIA   DE   ADMINISTRACAO Diárias   Pessoal Civil	15000000000	2.000,00
0000038	0200201.0412204012.001  33903900000	ATIVIDADES DA   SECRETARIA DE   ADMINISTRACAO Outros   Serviços de Terceiros -Pessoa   Jurídica	15000000000	66.000,00
0000052	0200201.0618106012.012  33903000000	MANUT. CONVENIO   POLICIAMENTO OSTENSIVO  Material de Consumo	15000000000	6.000,00
0000151	0200301.2678226012.057  33903900000	MANUTENCAO SERVICOS   TRANSPORTES Outros   Serviços de Terceiros Pessoa   Jurídica	17500000000	1.000,00
0000157	0200402.0412304030.036  32902100000	AMORTIZACAO   EMPRESTIMO BDMG-   PAVIMENTACAO GOIANAZES  Juros sobre a Dívida por   Contrato	15000000000	30.000,00
0000168	0200402.0412304032.009  33903900000	MANUTENCAO SECRETARIA   DE FINANCAS Outros   Serviços de Terceiros -Pessoa   Jurídica	15000000000	100,60
0000834	0200501.1012210022.030  33409300000	MANUTENCAO DAS   ATIVIDADES DA SECRETARIA  INDENIZAÇÕES E   RESTITUIÇÕES	15000001002	819,36
0000184	0200501.1012210022.030  33901400000	MANUTENCAO DAS   ATIVIDADES DA SECRETARIA  Diárias Pessoal   Civil	15000001002	2.000,00
0000188	0200501.1012210022.030  33903900000	MANUTENCAO DAS   ATIVIDADES DA SECRETARIA  Outros Serviços de Terceiros -   Pessoa Jurídica	15000001002	8.000,00
0000215	0200501.1030110012.023  33903900000	ACOES DE ATENCAO BASICA   DE SAUDE Outros Serviços de   Terceiros -Pessoa Jurídica	15000001002	35.000,0
0000221	0200501.1030110012.024  31900400000	MANUTENCAO PROGRAMA   SAUDE DA FAMILIA  Contratação por Tempo   Determinado	16050000000	2.708,00
0000224	0200501.1030110012.024  31901100000	MANUTENCAO PROGRAMA   SAUDE DA FAMILIA  Vencimentos e Vantagens Fixas   Pessoal Civil	16000000000	13.925,47
0000228	0200501.1030110012.024  31901300000	MANUTENCAO PROGRAMA   SAUDE DA FAMILIA  Obrigações Patronais	16000000000	6.270,62
0000246	0200501.1030110012.024  33904600000	MANUTENCAO PROGRAMA   SAUDE DA FAMILIA  Auxílio-alimentação	16000000000	4.768,76
0000257	0200501.1030110012.025  31900400000	PROGRAMA AGENTES   COMUNITARIOS DE SAUDE  Contratação por Tempo   Determinado	16000000000	26.086,00
0000260	0200501.1030110012.025  31901100000	PROGRAMA AGENTES   COMUNITARIOS DE SAUDE  Vencimentos e Vantagens Fixas   Pessoal Civil	16000000000	15.170,00
0000262	0200501.1030110012.025  31901300000	PROGRAMA AGENTES   COMUNITARIOS DE SAUDE  Obrigações Patronais	16000000000	8.982,88
0000308	0200501.1030110012.025  31901300000	MANUTENCAO DAS   ATIVIDADES DO NASF  Obrigações Patronais	15000001002	1.523,65
0000842	0200501.1030210010.029  31717000000	CONTRIBUICAO AO   CONSORCIO DE SAUDE -   CISLAP Rateio pela   Participação em Consórcio   Público	15000001002	18.000,00
0000843	0200501.1030210010.029  31717000000	CONTRIBUICAO AO   CONSORCIO DE SAUDE -   CISLAP Rateio pela   Participação em Consórcio   Público	15000001002	22.000,00
0000846	0200501.1030210010.029  33933900000	CONTRIBUICAO AO   CONSORCIO DE SAUDE -   CISLAP Outros Serviços de   Terceiros -Pessoa Jurídica	15000001002	520.000,00
0000844	0200501.1030210010.029  44717000000	CONTRIBUICAO AO   CONSORCIO DE SAUDE -   CISLAP Rateio pela   Participação em Consórcio   Público	15000001002	16.000,00
0000341	0200501.1030210012.059  31901100000	PRONTO ATENDIMENTO E   SERV. ESPECIALIZADO  Vencimentos e Vantagens Fixas   Pessoal Civil	16050000000	73.000,00

 

0000342	0200501.1030210012.059  31901300000	PRONTO ATENDIMENTO E   SERV. ESPECIALIZADO  Obrigações Patronais	15000001002	17.463,70
000342	0200501.1030210012.059  31901600000	PRONTO ATENDIMENTO E   SERV. ESPECIALIZADO  Outras Despesas Variáveis -   Pessoal Civil	15000001002	16.232,95
0000344	0200501.1030210012.059  33901400000	PRONTO ATENDIMENTO E   SERV.ESPECIALIZADO  Diárias -Pessoal Civil	15000001002	11.213,11
0000351	0200501.1030210012.059  33903900000	PRONTO ATENDIMENTO E   SERV.ESPECIALIZADO  Outros Serviços de Terceiros -   Pessoa Jurídica	15000001002	50.000,00
0000355	0200501.1030210012.059  33904600000	PRONTO ATENDIMENTO E   SERV. ESPECIALIZADO  Auxílio-alimentação	15000001002	9.500,00
0000395	0200501.1030410032.028  31901100000	ACOES DA VIGILANCIA   SANITARIA Vencimentos e   Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15000001002	597,00
0000428	0200501.1030510012.029  31900400000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA  Contratação por Tempo   Determinado	16000000000	4.790,00
0000432	0200501.1030510012.029  31901100000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA  Vencimentos e Vantagens Fixas   Pessoal Civil	16000000000	10.534,00
0000436	0200501.1030510012.029  31901300000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA Obrigações   Patronais	16000000000	3.771,32
0000439	0200501.1030510012.029  31901600000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA  Outras Despesas Variáveis -   Pessoal Civil	16000000000	2.055,00
0000441	0200501.1030510012.029  33901400000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA  Diárias -Pessoal Civil	15000001002	100,00
0000445	0200501.1030510012.029  33903000000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA  Material de Consumo	16210000000	5.883,00
0000453	0200501.1030510012.029  33904600000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA  Auxílio   alimentação	16000000000	2.000,00
0000473	0200601.1212212012.032  33903900000	MANUTENCAO DAS   ATIVIDADES DA SECRETARIA  Outros Serviços de Terceiros -   Pessoa Jurídica	15000001001	6.927,02
0000481	0200601.1212212012.248  33903000000	ESCOLA EM TEMPO   INTEGRAL Material de   Consumo	15690000000	30.000,00
0000513	0200601.1236112062.036  33903000000	MANUTENCAO ATIVIDADES   DO TRANSPORTE ESCOLAR  Material de Consumo	15000001001	20.000,00
0000521	0200601.1236112062.036  33903900000	MANUTENCAO ATIVIDADES   DO TRANSPORTE ESCOLAR  Outros Serviços de Terceiros -   Pessoa Jurídica	15000001001	42.000,00
0000522	0200601.1236112062.036  33903900000	MANUTENCAO ATIVIDADES   DO TRANSPORTE ESCOLAR  Outros Serviços de Terceiros   Pessoa Jurídica	15500000000	13.000,00
0000524	0200601.1236112062.036  33903900000	MANUTENCAO ATIVIDADES   DO TRANSPORTE ESCOLAR  Outros Serviços de Terceiros -   Pessoa Jurídica	15760010000	29.700,00
0000836	0200601.1236512030.028  33504300000	SUBVENCOES   ORGANIZACOES SOCIED   CIVIL-EDUCACAO  Subvenções Sociais	15400000000	100.000,00
0000591	0200602.1236112022.052  31900400000	MANUTENCAO SISTEMA   ENSINO FUNDAMENTAL  Contratação por Tempo   Determinado	15400000000	6.810,00
0000595	0200602.1236112022.052  31901300000	MANUTENCAO SISTEMA   ENSINO FUNDAMENTAL  Obrigações Patronais	15400000000	863,11
0000612	0200602.1236512032.039  31900400000	MANUTENCAO ATIVIDADES   DA PRE-ESCOLA  Contratação por Tempo   Determinado	15400001070	108.000,00
0000614	0200602.1236512032.039  31901100000	MANUTENCAO ATIVIDADES   DA PRE-ESCOLA  Vencimentos e Vantagens Fixas   Pessoal Civil	15400001070	293.004,00
0000623	0200602.1236512032.039 33904600000	MANUTENCAO ATIVIDADES   DA PRE-ESCOLA  Auxílio-alimentação	15400000000	21.200,00
0000657	0200701.0824408012.016  31901300000	SERVICOS DE CONVIVENCIA   E FORTALECIMENTO  Obrigações Patronais	15400000000	1.577,94

 

0000690	0200701.0824408012.106  33903900000	ACOES PISO MINEIRO DE   ASSISTENCIA SOCIAL  Outros Serviços de Terceiros     Pessoa Jurídica	16610000000	2.400,00
0000704	0200703.1424314012.048  31901300000	MANUTENCAO ATIVIDADES   CONSELHO TUTELAR  Obrigações Patronais	15000000000	1.089,83
0000710	0200703.1424314012.048  33904600000	MANUTENCAO ATIVIDADES   CONSELHO TUTELAR  Auxílio-alimentação	15000000000	2.000,00
0000801	0201201.2660626022.221  33903000000	ABERTURA/RESTAURACAO  CONSERVACAO   DE VIAS   RURAIS Material de Consumo	15000000000	10.000,00
TOTAL				1.702.067,32

Art. 2°. Constitui fonte de recurso para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1° do art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes recursos. Suplementação/Anulação Dotação: R$ 1.702.067,32 (um milhão setecentos e dois mil sessenta e sete reais e trinta e dois centavos).
 

ANULAÇÕES

FICHA	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	FONTE	VALOR
0000010	02001001.0412204022.005  33903900000	ATIVIDADES DO   GABINETE   DO   PREFEITO  Outros Serviços de   Terceiros -   Pessoa   Jurídica	15000000000	10.000,00
0000030	0200201.0412204012.001  31900400000	ATIVIDADES DA SECRETARIA   DE ADMINISTRACAO  Contratação por Tempo   Determinado	15000000000	50.000,00
0000036	0200201.0412204012.001  33903500000	ATIVIDADES DA SECRETARIA   DE ADMINISTRACAO  Serviços de Consultoria	15000000000	38.000,00
0000042	0200201.0412204012.001  44905200000	ATIVIDADES DA SECRETARIA   DE ADMINISTRACAO  Equipamentos e Material   Permanente	15000000000	10.000,00
0000045	0200201.0412204012.002  33903900000	PUBLICACOES/DIVULG.ATOS/  FATOS ADMINISTRATIVOS  Outros Serviços de Terceiros -   Pessoa Jurídica	15000000000	5.000,00
0000048	0200201.0618106012.012  31901100000	MANUT. CONVENIO   POLICIAMENTO OSTENSIVO  Vencimentos e Vantagens Fixas   Pessoal Civil	15000000000	1.000,00
0000119	0200301.1854115012.228  33903900000	TRATAMENTO DO LIXO   URBANO Outros Serviços de   Terceiros -Pessoa Jurídica	15000000000	1.577,94
0000147	0200301.2678226012.057  33903000000	MANUTENCAO SERVICOS   TRANSPORTES Material de   Consumo	17500000000	1.000,00
0000162	0200402.0412304032.009  31901100000	MANUTENCAO SECRETARIA   DE FINANCAS Vencimentos e   Vantagens Fixas Pessoal Civil	15000000000	100,60
0000179	0200501.1012210022.030  31900400000	MANUTENCAO DAS   ATIVIDADES DA SECRETARIA  Contratação por Tempo   Determinado	15000000002	2.000,00
0000180	0200501.1012210022.030  31901100000	MANUTENCAO DAS   ATIVIDADES DA SECRETARIA  Vencimentos e Vantagens Fixas -   Pessoal Civil	15000000002	8.000,00
0000181	0200501.1012210022.030  31901100000	MANUTENCAO DAS   ATIVIDADES DA SECRETARIA  Vencimentos e Vantagens Fixas -   Pessoal Civil	16050000000	15.000,00
0000213	0200501.1030110012.023  33903000000	ACOES DE ATENCAO BASICA   DE SAUDE Material de Consumo	15000000002	35.000,00
0000219	0200501.1030110012.024  31900400000	MANUTENCAO PROGRAMA   SAUDE DA FAMILIA  Contratação por Tempo   Determinado	15000000002	22.000,00
0000220	0200501.1030110012.024  31900400000	MANUTENCAO PROGRAMA   SAUDE DA FAMILIA  Contratação por Tempo   Determinado	16000000000	27.258,98
0000225	0200501.1030110012.024  31901100000	MANUTENCAO PROGRAMA   SAUDE DA FAMILIA  Vencimentos e Vantagens Fixas -   Pessoal Civil	16050000000	28.000,00
0000231	0200501.1030110012.024  31901600000	MANUTENCAO PROGRAMA   SAUDE DA FAMILIA Outras   Despesas Variáveis Pessoal Civil	16000000000	1.909,23
0000237	0200501.1030110012.024  33903000000	MANUTENCAO PROGRAMA   SAUDE DA FAMILIA Material de Consumo	16000000000	16.785,00
0000242	0200501.1030110012.024  33903900000	MANUTENCAO PROGRAMA   SAUDE DA FAMILIA  Outros Serviços de Terceiros     Pessoa Jurídica	15000001002	964,00

 

0000243	0200501.1030110012.024  33903900000	MANUTENCAO PROGRAMA   SAUDE DA FAMILIA Outros   Serviços de Terceiros Pessoa   Jurídica	16000000000	13.444,00
0000249	0200501.1030110012.024  44905100000	MANUTENCAO PROGRAMA   SAUDE DA FAMILIA Obras e   Instalações	16000000000	15.170,00
0000268	0200501.1030110012.025  33904600000	PROGRAMA AGENTES   COMUNITARIOS DE SAUDE  Auxílio-alimentação	16000000000	12.642,00
0000299	0200501.1030110012.026 44905200000	MANUTENCAO DO PROGRAMA   SAUDE BUCAL Equipamentos e   Material Permanente	16000000000	543,00
0000302	0200501.1030110012.222  31900400000	MANUTENCAO DAS   ATIVIDADES DO NASF  Contratação por Tempo   Determinado	15000001002	1.283,13
0000303	0200501.1030110012.222  31900400000	MANUTENCAO DAS   ATIVIDADES DO NASF  Contratação por Tempo   Determinado	16000000000	2.040,52
0000328	0200501.1030110012.222  44905100000	MANUTENCAO DAS   ATIVIDADES DO NASF  Obras e Instalações	15000001002	240,52
0000335	0200501.1030210010.029  33404100000	CONTRIBUICAO AO     CONSORCIO DE SAUDE   CISLAP CONTRIBUIÇÕES	16000000000	520.000,00
0000338	0200501.1030210012.059  31900400000	PRONTO ATENDIMENTO E   SERV. ESPECIALIZADO  Contratação por Tempo   Determinado	15000001002	3.283,96
0000345	0200501.1030210012.059  33903000000	PRONTO ATENDIMENTO E   SERV. ESPECIALIZADO  Material de Consumo	15000001002	55.000,00
0000352	0200501.1030210012.059  33903900000	PRONTO ATENDIMENTO E   SERV. ESPECIALIZADO  Outros Serviços de Terceiros -   Pessoa Jurídica	15000001002	3.771,32
0000356	0200501.1030210012.059  44905100000	PRONTO ATENDIMENTO E   SERV.ESPECIALIZADO  Obras e Instalações	15000001002	39.841,70
0000359	0200501.1030210012.059  44905200000	PRONTO ATENDIMENTO E   SERV. ESPECIALIZADO  Equipamentos e Material   Permanente	16000000000	50,10
0000363	0200501.1030210012.218  33717000000	MANUTENCAO DA REDE DE   URGENCIA E EMERGENCIA -   SAMU Rateio pela Participação   em Consórcio Público	16000000000	819,36
0000367	0200501.1030310012.086  31900400000	MANUTENCAO ATIVIDADES   FARMACIA BASICA Contratação   por Tempo Determinado	15000001002	3.000,00
0000369	0200501.1030310012.086  31901100000	MANUTENCAO ATIVIDADES   FARMACIA BASICA  Vencimentos e Vantagens Fixas -   Pessoal Civil	15000001002	16.000,00
0000376	0200501.1030310012.086  33903000000	MANUTENCAO ATIVIDADES   FARMACIA BASICA Material de   Consumo	15000001002	18.000,00
0000381	0200501.1030310012.086  33903900000	MANUTENCAO ATIVIDADES   FARMACIA BASICA Outros   Serviços de Terceiros -Pessoa   Jurídica	15000001002	2.000,00
0000393	0200501.1030410032.028  31900400000	ACOES DA VIGILANCIA   SANITARIA Contratação por   Tempo Determinado	16050000000	10.000,00
0000396	0200501.1030410032.028  31901100000	ACOES DA VIGILANCIA   SANITARIA Vencimentos e   Vantagens Fixas - Pessoal Civil	16000000000	4.790,00
0000430	0200501.1030510012.029  31900400000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA Contratação   por Tempo Determinado	15000001000	10.000,00
0000433	0200501.1030510012.029  31901100000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA Vencimentos   e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15000001000	12.708,00
0000435	0200501.1030510012.029  31901300000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA Obrigações   Patronais	15000001002	597,00
0000443	0200501.1030510012.029  33903000000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA Material de   Consumo	15000001002	370,00
0000461	0200501.1030510012.029  44905200000	ACOES DA VIGILANCIA   EPIDEMIOLOGICA Equipamentos   Material Permanente	16210000000	5.883,00
0000463	0200601.1212212012.032  31901100000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES   DA SECRETARIA Vencimentos e   Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15000001001	4.000,00

 

0000469	0200601.1212212012.032  33903500000	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES   DA SECRETARIA Serviços de   Consultoria	15000001001	2.927,02
0000485	0200601.1212212012.248  44905200000	ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL  Equipamentos e Material   Permanente	15690000000	20.000,00
0000503	0200601.1236112022.052  44905100000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Obras Instalações	15500000000	13.000,00
0000507	0200601.1236112022.052  44905200000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Equipamentos e   Material Permanente	15690000000	10.000,00
0000509	0200601.1236112062.036  31901100000	MANUTENCAO ATIVIDADES DO     TRANSPORTE ESCOLAR  Vencimentos e Vantagens Fixas -   Pessoal Civil	15760010000	27.000,00
0000516	0200601.1236112062.036  33903000000	MANUTENCAO ATIVIDADES DO   TRANSPORTE ESCOLAR  Material de Consumo	15000001001	29.700,00
0000527	0200601.1236112062.036  44905200000	MANUTENCAO ATIVIDADES DO   TRANSPORTE ESCOLAR  Equipamentos e Material   Permanente	15000001001	15.000,00
0000572	0200601.1236512032.223  44905100000	MANUTENCAO DA CRECHE  Obras e Instalações	15000001001	20.000,00
0000592	0200602.1236112022.052  31900400000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Contratação por   Tempo Determinado	15400001070	428.214,00
0000594	0200602.1236112022.052  31901100000	MANUTENCAO SISTEMA ENSINO   FUNDAMENTAL Vencimentos e   Vantagens Fixas - Pessoal Civil	15400001070	101.663,11
0000688	0200701.0824408012.106  33903200000	ACOES PISO MINEIRO DE ASSISTENCIA SOCIAL Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	16610000000	2.400,00
0000713	0200704.0824108022.020  33504300000	ACOES DE ATENCAO AO IDOSO  Subvenções Sociais	15000000000	3.089,83
TOTAL				1.702.067,32

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


                                                                                                                                       
                                                                                                                      Prefeitura de Capetinga, 02 de maio de 2025.




                                                                                                                                     Reginaldo de Mendonça
                                                                                                                                       Prefeito Municipal



                                                        
                                                                                                                      Sullivan Henrique Ferreira Domiciano
                                                                                                                               Secretário Geral de Governo
                           

Afixado no quadro de avisos do saguão da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal conforme Lei Orgânica n° 883, de 19 de março de 1990, art. 73 A na data do protocolo.