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DECRETO Nº. 053, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar adicional.

Reginaldo de Mendonça, Prefeito de Capetinga, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente as contidas no inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica Municipal e com base no artigo 4° da Lei Municipal nº 674/2024 e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964,

DECRETA:

Art. 1°. Ficam abertos créditos suplementares adicionais nas dotações do orçamento do exercício de 2025, conforme a seguinte especificação: R$ 21.822,58 (vinte e um mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos).

 

SUPLEMENTAÇÕES

FICHA	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	FONTE	VALOR
0000819	0200801.1339213012.047  33904800000	MANUTENCAO ATIV.   CULTURA/TELECENTROS  Outros   Auxílios Financeiros a  Pessoas  Físicas	27190000000	18.820,77
0000827	0200801.1339213012.047  33904800000	MANUTENCAO ATIV.   CULTURA/TELECENTROS  Outros Auxílios Financeiros    Pessoas   Físicas	27490000000	1.804,19
0000831	0200301.1545115012.219  33909300000	MANUTENCAO DE PRACAS, RUAS E   AVENIDAS Indenizações e Restituições	17060003110	1.193,64
0000826	0200801.1339213012.047  33904800000	MANUTENCAO ATIV   CULTURA TELECENTROS Outros   Auxílios   Financeiros a Pessoas Físicas	17490120000	3,98

TOTAL                                                                                                                                                                                           21.822,58

Art. 2°. Constitui fonte de recurso para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1° do art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes recursos. Excesso de Arrecadação: R$ 1.197,62 (um mil cento e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos ) Superávit Financeiro: R$ 20.624,96 (vinte mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos).

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ficando revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura de Capetinga, 23 de fevereiro de 2025.


Reginaldo de Mendonça
Prefeito Municipal


Sullivan Henrique Ferreira Domiciano
Secretário Geral de Governo

Afixado no quadro de avisos do saguão da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal conforme Lei Orgânica n° 883, de 19 de março de 1990, art. 73 A na data do protocolo.