Dispõe sobre aprovação de desmembramento.

Legislação

Atualizado em: 19/11/2025 às 12h44

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 44, 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Aprovação de desmembramento de imóvel

Em vigor

DECRETO Nº. 044, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre aprovação de desmembramento.

Reginaldo de Mendonça, Prefeito de Capetinga, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente a contida no inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:
Art. 1°. Fica aprovado e desmembrado em 06 lotes, com área total 1.000,00 m² (Mil metros quadrados). Registrado no Cartório de Imóveis de Cássia/MG, sob a unificação das matrículas números M.25931, M.25932, M.25943, M.25944.

Art. 2°. °. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Capetinga, 18 de fevereiro de 2025.

Reginaldo de Mendonça
Prefeito Municipal

Sullivan Henrique Ferreira Domiciano
Secretário Geral de Governo

Afixado no quadro de avisos do saguão da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal conforme Lei Orgânica n° 883, de 19 de março de 1990, art. 73 A na data do protocolo.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 104, 16 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre aprovação de desmembramento	16/06/2025
DECRETO Nº 101, 11 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre aprovação de desmembramento.	11/06/2025
DECRETO Nº 60, 11 DE MARÇO DE 2025	Dispõe sobre aprovação de desmembramento.	11/03/2025
DECRETO Nº 59, 11 DE MARÇO DE 2025	Dispõe sobre aprovação de desmembramento.	11/03/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume