Art. 1°. Nomear os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC:
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 728, 10 DE SETEMBRO DE 2025 | Institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. | 10/09/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 721, 20 DE AGOSTO DE 2025 | Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário e terço de férias ao secretário geral de governo e secretários municipais e dá outras providências. | 20/08/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 698, 11 DE MARÇO DE 2025 | Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) no município de Capetinga - MG e dá outras providências. | 11/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 683, 04 DE FEVEREIRO DE 2025 | Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Capetinga e dá outras providências. | 04/02/2025 |
PORTARIA Nº 5, 08 DE JANEIRO DE 2025 | Nomeia membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. | 08/01/2025 |