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25 arquivos encontrados
Arquivo PDF
Decreto Municipal 081-2025
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 325,03 KB
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Atos Administrativos Sáude
Arquivo PDF
Decreto Municipal 093-2025
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 915,45 KB
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Documentos Conferências Municipais de Saúde
Arquivo PDF
Decreto Municipal 138-2025
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 632,62 KB
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Atos Administrativos Sáude
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Lei Municipal 384-2011
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 3,98 MB
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Atos Administrativos Sáude
Arquivo PDF
Portaria Municipal 024-2025
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 464,55 KB
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Documentos Conferências Municipais de Saúde
Arquivo PDF
Regimento Interno CMS
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 1,96 MB
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Atos Administrativos Sáude
Arquivo PDF
Regimento Interno Conferência
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 781,15 KB
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Documentos Conferências Municipais de Saúde
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Relatório Final
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 5,86 MB
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Documentos Conferências Municipais de Saúde
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Resolução CMS 001-2025
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 176,00 KB
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Resoluções CMC (Conselho Municipal de Saúde)
Arquivo PDF
Resolução CMS 002-2025
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 146,72 KB
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Resoluções CMC (Conselho Municipal de Saúde)
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Resolução CMS 003-2025
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 165,89 KB
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Resoluções CMC (Conselho Municipal de Saúde)
Arquivo PDF
Resolução CMS 004-2025
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 142,59 KB
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Resoluções CMC (Conselho Municipal de Saúde)
Arquivo PDF
Resolução CMS 005-2025
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 150,34 KB
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Resoluções CMC (Conselho Municipal de Saúde)
Arquivo PDF
Resolução CMS 006-2025
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 204,22 KB
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Resoluções CMC (Conselho Municipal de Saúde)
Arquivo PDF
Resolução CMS 007-2025
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 298,29 KB
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Resoluções CMC (Conselho Municipal de Saúde)
Arquivo PDF
Resolução CMS 008-2025
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 177,31 KB
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Resoluções CMC (Conselho Municipal de Saúde)
Arquivo PDF
Resolução CMS 009-2026
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 189,47 KB
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Resoluções CMC (Conselho Municipal de Saúde)
Arquivo PDF
Resolução CMS 010-2026
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 173,99 KB
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Resoluções CMC (Conselho Municipal de Saúde)
Arquivo PDF
Resolução CMS 011-2026
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 164,83 KB
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Resoluções CMC (Conselho Municipal de Saúde)
Arquivo PDF
Resolução CMS 012-2026
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 148,26 KB
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Resoluções CMC (Conselho Municipal de Saúde)
Arquivo PDF
Resolução CMS 013-2026
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 151,19 KB
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Resoluções CMC (Conselho Municipal de Saúde)
Arquivo PDF
Resolução CMS 014-2026
Publicado em: 27/07/2026
Arquivo: PDF | 148,40 KB
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Resoluções CMC (Conselho Municipal de Saúde)
Arquivo PDF
Carta de Serviços Usuário Ouvidoria
Publicado em: 14/05/2026
Arquivo: PDF | 282,57 KB
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Arquivo PDF
Prestação de Contas 2025
Publicado em: 19/02/2026
Arquivo: PDF | 34,31 MB
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Arquivo PDF
PGV (Planta Genérica de Valores) ano 2025
Publicado em: 23/07/2025
Arquivo: PDF | 338,82 KB
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