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Título: Deferimento de Candidatos - 2019 Postagem: 10/7/2019-

CANDIDATURAS DEFERIDAS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE CAPETINGA-MG-2019.

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Título: 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2019. Postagem: 6/6/2019-

2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2019 - CMDCA.

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Título: 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2019. Postagem: 31/5/2019-

REIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2019 - CMDCA.

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Título: RESOLUÇÃO Nº 139 Postagem: 3/5/2019-

DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Título: RESOLUÇÃO Nº 170 Postagem: 3/5/2019-

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 139 DE 17 DE MARÇO DE 2010 PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

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Título: LEI Nº 8.069/90 Postagem: 3/5/2019-

 

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Estatuto da Criança e do Adolescente
(

LEI Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

 

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Título: EDITAL 001/2019 Postagem: 3/5/2019-

EDITAL 001/2019 PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CAPETINGA-MG.

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Título: RESOLUÇÃO CMDCA-CAPETINGA 001/2019 Postagem: 26/4/2019-

REGULAMENTA O 001/2019 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TURELAR DO MUNICÍPIO DE CAPETINGA-MG.

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